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Acordo retira suspensão do vestibular para o CFO da UEMA em 2020

Suspensão aconteceu porque não garantia vagas para pessoas com deficiência. UEMA se comprometeu a fazer um edital ratificador prevendo a vagas.

Um acordo realizado nesta sexta-feira (8) retirou a suspensão do vestibular para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) em 2020. A Justiça ainda deve receber as alegações finais para sentenciar o processo em um prazo de 40 dias.

A suspensão ocorreu após um pedido do Ministério Público, que alegou a falta de vagas para pessoas com deficiência no edital do certame em cargos e empregos públicos, obrigação prevista na Constituição Federal.

A reunião do acordo na Vara de Interesses Difusos e Coletivos teve a presença de representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, UEMA e entidades de defesa das pessoas com deficiência. Ficou definida a suspensão dos recursos que tramitam no Tribunal de Justiça.

Durante a audiência, a UEMA garantiu a publicação de um edital ratificador que inclui a cota de pessoas com deficiência do processo seletivo.

As partes também se comprometeram a não apresentar mais nenhum recurso com pedido de liminar pra suspensão do concurso do CFO, que continua. Quem fez primeira etapa deve aguardar a convocação pra segunda.

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