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Base de Alcântara: decreto que aprova acordo do Brasil com os EUA é publicado no ‘Diário Oficial’

O território onde a base está localizada permanece sob jurisdição do governo brasileiro.

O “Diário Oficial da União” publicou nesta quarta-feira (20) a promulgação do decreto legislativo que aprova o acordo entre os governos de Brasil e Estados Unidos que permitirá aos norte-americanos lançarem foguetes e satélites da base de Alcântara, no Maranhão.

O acordo foi assinado em março, durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Washington, na qual ele se encontrou com o presidente dos EUA, Donald Trump.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas precisava do aval da Câmara e do Senado. As duas Casas aprovaram decreto legislativo que chancela o texto. A promulgação foi assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O acordo permite o uso comercial da base de Alcântara. Em troca, o governo brasileiro receberá recursos para investir no desenvolvimento e no aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.

O território onde a base está localizada permanece sob jurisdição do governo brasileiro.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas precisava do aval da Câmara e do Senado. As duas Casas aprovaram decreto legislativo que chancela o texto. A promulgação foi assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O acordo permite o uso comercial da base de Alcântara. Em troca, o governo brasileiro receberá recursos para investir no desenvolvimento e no aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.

O território onde a base está localizada permanece sob jurisdição do governo brasileiro.

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