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Novo decreto endurece fiscalização nas barreiras entre Teresina e Timon

As pessoas que desejarem entrar em Teresina deverão apresentar documentação e comprovar a necessidade de trafegar entre as cidades.

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), assinou um novo decreto nesta segunda-feira (18) que determina medidas mais duras nas barreiras sanitárias situadas entre a capital piauiense e o município de Timon, no Maranhão.

Uma delas é de que, a partir de agora, as pessoas que desejarem entrar em Teresina deverão apresentar documentação e comprovar a necessidade de trafegar entre as cidades.

Conforme o decreto, está permitida a entrada de servidores e empregados públicos, trabalhadores de empresas privadas, funcionários que residem no Maranhão e que atuam em estabelecimentos de serviços essenciais em Teresina.

Sobre a entrada de pessoas que apresentarem problemas de saúde, o secretário do municipal de governo, Fernando Said, explicou que quem apresentar qualquer problema de saúde só poderá ter acesso a Teresina pelo sistema de regulação do SUS ou em casos de urgência ou emergência.

“Nós teremos a capacidade de atender as pessoas que realmente precisem da condição de apoio da Prefeitura de Teresina, do sistema de saúde da capital. Então, somente nesses dois casos: pelo sistema de regulação do SUS, que é nacional e que a cidade coordena no estado e também nos casos de urgência e emergência”, afirmou.

O secretário informou que o novo decreto foi desenvolvido após o aumento significativo de pacientes vindos de outros estados e de municípios, especialmente do Maranhão.

“O que nós temos observado é que tem aumentado muito o número de pacientes de outros estados e municípios em Teresina, especialmente vindo do Maranhão. Então, nós estamos com um decreto regulamentando o controle de entrada de veículos, principalmente vindo do Maranhão. Poderão acessar Teresina as pessoas que, realmente, tenham algum vínculo com a cidade ou que tenham necessidades obrigatórias”, afirmou.

Cadastramento em site: como fazer?
As pessoas que se enquadram nos critérios do decreto e que necessitam de acesso frequente a capital piauiense poderá se cadastrar no site da Fundação Municipal de Teresina (FMS) para obter o documento digital. A pessoa deverá apresentar este documento sempre que passar pelas barreiras sanitárias.

Os veículos que descumprirem o decreto estarão sujeitos a uma multa no valor de R$ 195,23 por cada passageiro transportado. Além disso, está autorizada a apreensão de qualquer veículo ou meio de transporte, inclusive fluvial, que esteja transportando passageiros em desacordo com o decreto. O veículo ou meio de transporte apreendido será conduzido a um local adequado e ficará sob a tutela dos órgãos do poder municipal.

As barreiras sanitárias serão coordenadas e orientadas pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e Polícia Militar do Piauí.

Decretos determinam distanciamento social
Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.

Policiais fazem abordagens nas fronteiras do estado a ônibus e veículos particulares. Escolas, universidades e a maior parte do comércio, assim como serviços públicos, suspenderam as atividades. Os decretos preveem que quem descumprir as regras pode ser penalizado com multa ou até prisão.

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