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Quatro no STF votam por reeleição de Maia e Alcolumbre

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski já deram autorização

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), pela autorização para que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sejam autorizados a tentar mais uma vez a reeleição para o comando das Casas.

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PTB, Gilmar Mendes considerou que só poderá haver uma reeleição para o comando das duas Casas, mas a regra deve começar a contar a partir da próxima legislatura.

De acordo com o ministro, os membros do Congresso Nacional têm a prerrogativa de deliberar sobre o processo, desde que se observe o limite de uma única reeleição sucessiva ao mesmo cargo mas, ressalva, a regra deve orientar a formação das Mesas da Câmara e do Senado “a partir da próxima legislatura, resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reeleição ou recondução, inclusive para o mesmo cargo.”

Toffoli, Moraes e Lewandowski seguiram o voto do relator, enquanto o ministro Nunes Marques acompanhou parcialmente Gilmar Mendes. O ministro, mais novo a integrar a Corte, demonstrou concordância com a regra de apenas uma reeleição, mas defendeu que a regra deveria ser aplicada desde já, o que impediria a reeleição de Maia e Alcolumbre.

Em seu voto, de 64 páginas, Gilmar Mendes fez questão de pontuar que o STF foi instado a decidir pela ação impetrada pelo PTB, mas que isso não significa uma influência da Corte na eleição no Congresso.

“Decidiremos, entretanto, acerca da constitucionalidade de dispositivos regimentais que tratam sobre a composição da Mesa das Casas do Congresso Nacional. Não decidiremos acerca de quem vai compor a próxima Mesa: para tanto é preciso de votos no Parlamento, e não no Plenário deste Supremo Tribunal Federal.”, diz voto do ministro.

De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, apesar de ainda serem necessários os votos dos demais ministros da Corte, a tendência da Corte é permitir a eventual recondução dos dois parlamentares.

IMPACTOS

A ação foi movida pelo PTB, aliado ao presidente Jair Bolsonaro, com a intenção de barrar uma eventual reeleição de Maia e Alcolumbre na eleição marcada para o início de fevereiro de 2021. A legenda argumenta que a Constituição é taxativa ao proibir, em seu artigo 57, “a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Esse processo –que definirá o responsável por ditar o ritmo da pauta das duas Casas Legislativas– poderá ter repercussão na correlação de forças que o governo terá com o Congresso Nacional nos dois últimos anos da gestão Bolsonaro, com impactos inclusive numa eventual tentativa de reeleição dele.

Mesmo após o fim das eleições municipais, a agenda de votações do governo e do Congresso têm sido contaminada pelo xadrez da sucessão da presidência das Casas.

A despeito do texto constitucional ser claro em relação à vedação de recondução, uma das fontes do STF disse que a maioria dos ministros vai votar no sentido de que o assunto é de responsabilidade do próprio Congresso resolver.

Outra fonte, também do Supremo, afirmou que a tendência da Corte é decidir que o assunto da escolha dos integrantes das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado é “interna corporis” e, por tabela, permitir a possibilidade de Maia e Alcolumbre concorrerem à reeleição dos cargos.

Haveria ainda a possibilidade de uma solução intermediária, de acordo com a segunda fonte: permitir somente a possibilidade de Alcolumbre se candidatar. O argumento seria o de o mandato de um senador ser de oito anos (duas Legislaturas).

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