MaranhãoPrincipais Destaques

Ex-prefeito de Arame é acionado por improbidade administrativa

Segundo o MPMA, Marcelo Lima de Farias não repassou as parcelas referentes a empréstimos consignados dos servidores municipais durante a sua gestão.

O Ministério Público do estado do Maranhão (MP-MA) acionou Marcelo Lima de Farias, ex-prefeito da cidade de Arame, a 476 km de São Luís, em razão da não transferência, à Caixa Econômica Federal, de parcelas referentes a empréstimos consignados dos servidores municipais de Arame.

Segundo o órgão ministerial, apesar do desconto na folha de pagamento dos servidores, não foram repassados ao banco um total de R$ 771.493,26. Em razão dos atrasos, foi celebrado “Instrumento Particular de Acordo para Regularização de Repasse de Valores Decorrentes de Convênio de Consignação”, em que a Prefeitura reconheceu a dívida, comprometendo-se com um novo cronograma de pagamentos, que não cumpriu.

Segundo o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, responsável pela Ação Civil Pública (ACP), o não repasse dos valores configura o crime de apropriação indébita e improbidade administrativa, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Ministério Público pediu a condenação do ex-gestor às penas referentes ao descumprimento à Lei de Improbidade Administrativa, bem como o ressarcimento aos cofres públicos da quantia não repassada à entidade financeira.

Deixe Aqui Seu Comentário
Minuto SEBRAE - MA
Etiquetas
Ler Mais

RELACIONADAS

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
Fechar
Fechar

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios