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Secretários de Saúde pedem adiamento do Enem ao MEC

O pedido foi dirigido, em carta, ao ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Nesta terça-feira (12/1), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) aprovou uma posição conjunta para defender que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para começar no próximo domingo (17/1), seja adiado em razão das condições da pandemia da Covid-19 no Brasil. O pedido foi dirigido, em carta, ao ministro da Educação, Milton Ribeiro.

“Apesar dos jovens terem menor risco de desenvolver formas graves e tampouco estar prevista a vacinação da população com menos de 18 anos, o aumento da circulação do vírus nesta população pode ocasionar um aumento da transmissão nos grupos mais vulneráveis”, diz a carta.

“Não é adequado realizar um exame nacional destas proporções num contexto de alta transmissão da doença [Covid-19] e em realidades tão assimétricas no país. Todos os estados possuem regiões de alta transmissão”, disse Nésio Fernandes de Medeiros Junior, secretário estadual de Saúde do Espírito Santo, no Twitter.

“Cada estado possui protocolos específicos para realização de atividades escolares, o Inep [organizador da prova] deveria ter condições de adaptar-se as essas normas. Não sendo possível, o único caminho é adiar o exame. Estamos na véspera de iniciar a vacinação no país”, complementou.

Nesta terça, a Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de adiamento das provas do Enem 2020. Com isso, estão mantidas as datas de realização da prova, marcadas para 17 e 24 de janeiro (versão impressa).

Decisão da Justiça
De acordo com a decisão, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, caberá às autoridades locais impedirem a realização da prova. Se isso acontecer, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, terá que reaplicar o exame.

A decisão é da juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de SP. A realização do Enem 2020 colocará 5,78 milhões de candidatos em circulação. A Defensoria Pública da União já recorreu da determinação.

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