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Defensoria Pública pede que seja decretado lockdown no Maranhão

Segundo o pedido da Defensoria, o Governo do Maranhão deverá editar decreto determinando restrição total de atividades comercial e social não essenciais no seu território pelo prazo de 14 dias se as taxas de ocupação de leitos de UTI permanecerem superiores a 80%.

A Defensoria Pública entrou com pedido no Tribunal do Justiça do Maranhão para que seja decretado lockdown em São Luís e nos demais municípios do Maranhão, diante do aumento no número de casos de Covid-19.

Segundo o pedido da Defensoria, o Governo do Maranhão deverá editar decreto determinando restrição total de atividades comercial e social não essenciais no seu território pelo prazo de 14 dias se as taxas de ocupação de leitos de UTI permanecerem superiores a 80%.

Além disso, deve haver restrição na circulação de veículos particulares, suspensão do serviço de transporte rodoviário intermunicipal e restrição na circulação de veículos particulares nas rodovias do estado.

Segundo a ação, caso a justiça indefira o pedido de lockdown, a Defensoria pede que seja determinada a proibição de eventos sociais públicos e privados de qualquer natureza, independente do número de pessoas, em qualquer espaço público ou privado, E a proibição de reprodução de música ao vivo ou mecânica – inclusive música ambiente – em bares e restaurantes, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, podendo ser renovado por igual período, de forma sucessiva, se as taxas de ocupação dos leitos hospitalares de UTI e enfermaria se mantiverem superiores a 70% na média dos últimos 14 dias, conforme boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde.

Confira o decreto na íntegra

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