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Prefeitura prorroga prazo de recadastramento para meia passagem em São Luís

A decisão de prorrogar o período para as entidades apresentarem a documentação foi tomada em decorrência dos reflexos da pandemia de Covid-19.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), estendeu o prazo de validação de cadastro de instituições de ensino na Central de Atendimento ao Estudante até o dia 20 de março.

A decisão de prorrogar o período para as entidades apresentarem a documentação foi tomada em decorrência dos reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos e se baseia nas últimas medidas de restrições de prevenção à Covid-19, do Município.

A Prefeitura já havia feito a mudança do banco de dados do Sistema de Meia Passagem Escolar do município para a plataforma “online” com o intuito de possibilitar que as instituições de ensino da capital tivessem mais comodidade de enviar as informações dos estudantes pela internet, dando mais segurança e rapidez na garantia do direito à meia passagem.

Para efetivar o cadastramento são necessários os seguintes documentos: ficha de cadastro da instituição de ensino e de seu representante, devidamente preenchidas com a respectiva firma reconhecida em cartório (modelos anexos); comprovante de inscrição no CNPJ, devidamente atualizado; termo de reconhecimento ou autorização junto ao Ministério da Educação, Conselho Estadual de Educação ou Conselho Municipal de Educação, observando sempre a validade do documento. Em caso de não cumprimento deste item, a instituição terá seu cadastro suspenso, até que seja regularizado o processo de reconhecimento ou autorização junto aos órgãos acima citados; relação de cursos ofertados, com os respectivos termos de reconhecimento.

As instituições de ensino cadastradas deverão efetuar a validação do Cadastro/2021 através do e-mail cartaoestudantilslz@gmail.com. As entidades também precisam apresentar dados do CPF do aluno, relação de alunos regularmente matriculados pela instituição ao site; responsabilização das informações pelo servidor cadastrado pela instituição, bem como a correção dos respectivos dados fornecidos. A Central do Estudante funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h, sem intervalo para o almoço.

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