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Covid-19: Governo Federal reconhece estado de calamidade no Maranhão
O Diário Oficial desta segunda-feira (29) reconheceu Estado de Calamidade Pública em todo o território do Maranhão.
O Governo Federal reconheceu o Estado de Calamidade Pública em todo o Estado do Maranhão em decorrência da Covid-19 no Diário Oficial da União divulgado desta segunda-feira (29).
O decreto de calamidade foi enviado no dia 17 de março, assinado pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e Governador do Maranhão, Flávio Dino.
O decreto informa sobre medidas e normas sanitárias específicas de contenção à doença e pede urgência, na tramitação dos processos referentes a assuntos vinculados a situação pandêmica.
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