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Justiça determina retorno de Calvet Filho ao comando de Rosário

O gestor havia sido afastado pela Câmara de Vereadores do município em processo de cassação ocorrido no último dia 19 de maio.

Na manhã desta segunda-feira (24), a juíza Karine Lopes de Castro, da 1ª vara de Rosário determinou a recondução do prefeito Calvet Filho (PSC) ao cargo. O gestor e sua vice, Cláudia Anceles (PT), haviam sido afastados pela Câmara de Vereadores do município em processo de cassação ocorrido no último dia 19 de maio.

“Assim, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada pelo autor, em caráter liminar, e determino a suspensão dos efeitos da votação ocorrida na sessão extraordinária no 006/2021, realizada no dia 19/05/2021 e suas consequências, sobretudo a cassação dos mandatos de Prefeito Municipal do Município de Rosário. Com tal fundamento, determino a suspensão do Decreto Legislativo nº 02 de 19/05/2021 (Id. 46067190) e do termo especial de compromisso e posse do prefeito interino do município de Rosário, ocorrida na Sessão Extraordinária ocorrida em 19/05/2021 (Id. 46067188) e os demais atos subsequentes e concatenados, reflexos da cassação”, diz trecho da sentença.

A juíza ainda fixou multa diária de R$ 20.000,00 a qualquer pessoa que, tendo obrigação legal de cumprir a presente decisão, assim não a faça, assim como todo aquele que tente impedir o seu cumprimento.

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