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4 estados se negam a cumprir decreto sobre ‘serviços essenciais’

Governo editou decreto que inclui na lista de 'serviços essenciais' as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes.

Governadores de quatro estados se posicionaram nesta segunda-feira (11) contra a inclusão na lista de “serviços essenciais” as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes, conforme decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em edição extra do “Diário Oficial da União.

Não irão seguir as novas diretrizes os governadores Rui Costa, da Bahia; Camilo Santana, do Ceará; Heklder Barbalho, do Pará; e Paulo Câmara, de Pernambuco.

Bolsonaro incluiu as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de “serviços essenciais”. Isso significa que, no entendimento do governo federal, as atividades podem ser mantidas mesmo durante a pandemia do coronavírus. Com essa inclusão, o número de atividades consideradas essenciais chegou a 57.

Bahia
O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou que o estado não vai seguir as novas diretrizes publicadas pelo governo federal.

“As nossas medidas restritivas serão mantidas respeitando critérios científicos reconhecidos mundialmente. A #Bahia vai ignorar as novas diretrizes do governo federal. Manteremos nosso padrão de trabalho e responsabilidade. O objetivo é salvar vidas. Não iremos nos afastar disso”, disse Rui Costa em publicação nas redes sociais.
A Bahia registrou, nas últimas horas, 10 novas mortes de pacientes com coronavírus. De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria de Saúde (Sesab) no início da noite desta segunda-feira, o estado totaliza 5.816 pessoas contaminadas com a doença, com 214 mortes.

Rui Costa, governador da Bahia — Foto: Fernando Vivas / GOVBA

Ceará
O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou que o decreto federal em nada altera o atual decreto estadual. Ele reforçou que estes estabelecimentos devem permanecer fechados no estado.

“Informo que, apesar de o presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em nada altera o atual decreto estadual em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados. Entendimento do Supremo Tribunal Federal”, disse o governador pelas redes sociais.
Até o fim da tarde desta segunda-feira, foi constatada a morte de quase 2 mil por Covid-19 no Ceará, além de mais de 17,5 mil casos da doença confirmados. Houve, contudo, a recuperação de 8.655 pessoas que contraíram a doença. Os dados são da plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do estado.

Camilo Santana, governador do Ceará — Foto: Reprodução / Facebook

Pará
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Pará informou que não vai alterar a lista de atividades consideradas essenciais durante o lockdown, decretado por dez cidades do estado. A medida começou na última quinta (7) e, desde o último domingo (10), passou a prever fiscalizações mais rigorosas e até penalizações em caso de descumprimento. A determinação vale até o próximo domingo (17), podendo ainda ser prorrogada.

Em nota, a PGE do Pará disse que “vai utilizar, para fins de fiscalização e de medidas de enfrentamento válidas ao combate à Covid-19, o Decreto Estadual nº 729, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a suspensão total das atividades não essenciais (Lockdown) em Belém e outros nove municípios paraenses” e que “segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida em abril deste ano.

Helder Barbalho, governador do Pará — Foto: Reprodução / Agência Pará

Pernambuco
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, afirmou que o estado não vai incluir na lista de “serviços essenciais” as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes. “Nosso objetivo é salvar vidas, não podemos aceitar nenhuma atitude que as coloque em risco. Portanto, aqui, só seguirão funcionando os serviços realmente essenciais, garantindo acesso a alimentos e medicamentos”, disse Câmara.

O governo pernambucano decretou que Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata terão medidas mais rígidas de isolamento social a partir do sábado. A medida terá 15 dias de duração e prevê restrição de circulação de pessoas e de veículos. A recomendação anterior era que os moradores desses municípios apenas ficassem em casa. Também foi determinado o uso obrigatório de máscaras.

Liberação não é automática
Ainda que o governo federal estabeleça quais atividades podem continuar em meio à pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.

Ou seja, na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.

No último dia 29, ao incluir outros 14 setores como serviços essenciais, o governo federal afirmou no decreto que a lista “não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios”.

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