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ÁUDIO: Quem descumprir a quarentena do COVID-19, corre o risco de ser preso

Portaria prevê detenção de 15 dias a dois anos, e multa, para quem for diagnosticado com coronavírus e não respeitar isolamento

Os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, divulgaram, nessa segunda-feira (17) uma portaria interministerial com determinações sobre a obrigatoriedade de cumprimento por parte da sociedade das medidas anunciadas pelo governo para controle da pandemia de coronavírus. Entre as decisões, eles determinam que pacientes que descumprirem regras de quarentena ou isolamento poderão ser presos.

Os principais artigos da portaria levam em consideração a lei 13.979, deste ano, que delibera sobre medidas de enfrentamento à covid-19. No artigo 3, o governo determina que poderá adotar medidas como isolamento, quarentena e realização compulsória de exames e tratamentos, entre outras.

Confira a matéria de Paulo Ottaran:

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