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Autorização temporária de pescador artesanal é renovada

A autorização é válida mediante a apresentação do protocolo de cadastramento já realizado por pescadores dessa categoria.

Reportagem Mara Kennup

A autorização temporária do pescador profissional artesanal foi renovada automaticamente e valerá até 31 de dezembro deste ano, prazo previsto para a finalização do recadastramento do Registro Geral de Atividade Pesqueira. A autorização é válida mediante a apresentação do protocolo de cadastramento já realizado por pescadores dessa categoria. A revalidação foi feita por meio da Portaria 24 , da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada na última sexta-feira (22).

Com a medida, são validados os protocolos de solicitação de Registro Inicial para a Licença de Pescador Profissional Artesanal, entregues a partir de 2014. O diretor do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, Cláudio Oliveira, explicou que a medida visa evitar prejuízos ao pescador. Com isso poderá exercer sua atividade e ter direito de ser incluído no pagamento do seguro defeso.

O seguro é concedido aos pescadores como compensação financeira durante o período de defeso, em que a pesca para fins comerciais é proibida devido à reprodução dos peixes. A Secretaria de Aquicultura e Pesca fará o recadastramento de todas as categorias de pescadores do país, interligando o sistema a todos os órgãos fiscais, de acompanhamento e controle governamentais, para fazer um cruzamento das informações, com o objetivo de impedir a ocorrência de novas irregularidades.

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