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Bancada Federal do Maranhão analisa acordo entre Brasil e EUA sobre uso da base de Alcântara

Pelo acordo, os Estados Unidos poderão lançar satélites, foguetes e mísseis do local, mas o território de Alcântara continuará sendo espaço de jurisdição brasileira.

O Governo brasileiro discute juntamente com os Estados Unidos o uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA).

Pelo acordo, os Estados Unidos poderão lançar satélites, foguetes e mísseis do local, mas o território de Alcântara continuará sendo espaço de jurisdição brasileira. O documento está sendo revisado e deverá ser anunciado na visita de Jair Bolsonaro ao presidente Donald Trump, que ocorrerá na próxima terça-feira (19), nos EUA.

Confira a opinião dos deputados federais da bancada maranhense a respeito do assunto:

Pedro Lucas Fernandes (PTB)

“O acordo do Brasil com o governo americano é um acordo muito importante, um acordo que vai potencializar o Brasil no mercado tecnológico, aeroespacial. Um acordo que trás um investimento de mais de R$ 1,5 bilhão de dólares. É um acordo que vem sendo discutido há mais de 20 anos no Congresso Nacional e que agora tem um fechamento positivo para o Brasil, e lembrando que nós temos que proteger com esse valor significativo as comunidades que vivem em volta de Alcântara, uma região composta com muitos quilombolas e é por isso, que apresentamos o projeto de lei pedindo a criação do Fundo de Amparo aos Quilombolas da região de Alcântara”

Edilázio Júnior (PSD)

“Na verdade eu só acompanhei pela imprensa o acordo e pelo que eu li, já foi praticamente selado faltando apenas alguns detalhes e o presidente deve levar ao Trump agora dia 19 desse mês. Mas pelo que vi e li, é benéfico para o país uma vez que vai garantir a soberania nacional e nós vamos herdar o lucro do uso comercial, já que o uso é estritamente comercial da base de Alcântara. Então esse recurso já vai servir para aumentar as nossas tecnologias e as divergências que haviam a quase 20 anos nessas conversas, parece que conseguiram chegar a um denominador comum, a ser praticamente sanadas no texto original desde 2000. Então, pelo que vi, creio eu, que é benéfico, melhor do que deixar nossa base de Alcântara obsoleta e apenas consumindo recursos da União. Porque não fazer dela algo lucrativo para a União. Então, ao meu ver, é algo benéfico para o nosso estado e para nosso país”

Eduardo Braide (PMN)

“Sou a favor. O acordo, nos termos propostos, mantém a soberania brasileira o que é de extrema importância. Porém, as comunidades alcantarenses devem necessariamente estar incluídas nesse projeto de desenvolvimento, assim como espero que seja concretizada a expansão do CLA para um Centro Espacial Aéreo (CEA), gerando recursos para Alcântara e região por meio do turismo e inovação tecnológica”

Márcio Jerry (PCdoB)

“Propus hoje à bancada federal do Maranhão uma ação conjunta e firme para que possamos garantir a efetivação de um acordo que preserve a soberania nacional, favoreça o desenvolvimento da política aeroespacial e da tecnologia em nosso país e possa se reverter também em benefícios concretos para políticas públicas no Maranhão, muito especialmente em Alcântara”

Bira do Pindaré (PSB)

“Ingressei com um requerimento de convocação imediata de dois ministros, o ministro das Relações Exteriores, o senhor Ernesto Araújo e o ministro de Ciência e Tecnologia, senhor Marcos Pontes. Nós queremos saber em que bases foi estabelecido esse acordo com os americanos, nós temos que lembrar que Alcântara fica no Maranhão, que Alcântara tem uma história, Alcântara tem um povo, sobretudo comunidades quilombolas que foram agredidas nos seus direitos quando houve a implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Nós não podemos imaginar e nem aceitar que a política em relação a Alcântara seja continência para a bandeira americana, é por isso que eu peço a convocação dos ministros, eles tem que vir aqui [a tribuna] e esclarecer em que bases foram firmadas esse acordo com o governo americano. Defendemos o CLA, mas queremos que nosso povo seja respeitado”

João Marcelo (MDB)

Eu sou completamente a favor do desenvolvimento da base. No ano passado, eu e outros deputados colocamos uma emenda de bancada de 50 milhões para a base de Alcântara e o governo vai realizar obra de implementos para a modernização da base. Agora quanto ao pacto com os Estados Unidos, é claro que a gente quer a conversa com os EUA, mas o que não pode é eles virem de lá, chupar a manga e deixar o caroço para a gente. Esse é o problema. Usar a base e não deixar tecnologia. Eles tem muito mais recursos que a gente, tem muito mais a contribuir. A gente está cedendo um dos espaços de lançamento de satélite do mundo. A economia de combustível é de 30% e o que interessa para o lançamento é o combustível. Então nós temos uma base maravilhosa. Temos que ver qual é o ganho. Outra coisa, temos que ver a questão social, que é a questão dos quilombolas porque a área é deles. Tem que ter uma recompensa social”

Pastor Gildenemyr (PMN)

“Precisamos aguardar o texto final que está sendo revisado para poder avaliar e compreender quais serão os benefícios concretos desse acordo para o nosso Estado do Maranhão; pois as contrapartidas precisam ser reais para os cidadãos de Alcântara. Mas pelo que foi divulgado pela imprensa, o acordo deve permitir uma troca de conhecimento entre os países. Vamos analisar e, claro, buscar o melhor para o nosso país”

Simplício Araújo (Solidariedade)

“Acredito que sim, o centro possui características muito especiais para a operação e pesquisa e o acordo viabiliza o uso”

Zé Carlos (PT)

“Na condição de deputado federal, jamais aprovarei um cordo que se mostre como uma repetição do Acordo que foi rejeitado em 2000, pelo Congresso Nacional, por ferir a nossa soberania. Não podemos aceitar, por exemplo, cláusulas que transformem a área da Base em um território americano, que impeça o Brasil de qualquer fiscalização sobre as pessoas ou os equipamentos tecnológicos para lá levados pelos americano ou, ainda, cláusulas que determinem como o Brasil deve utilizar os recursos obtidos pela permissão de uso da Base”

Juscelino Filho (DEM)

“Reconhecidamente, os EUA são a maior potência aéreo-espacial e dominam a quase totalidade das atuais tecnologias de lançamento de satélites de variados tipos. Temos muito a aprender com eles, sobretudo se conseguirmos construir um modelo ganha-ganha, para além do simples e restrito viés comercial ou do mero e limitante aproveitamento da vantagem comparativa geográfica que barateia os custos dos lançamentos na plataforma. Embora ainda não se conheça o inteiro teor do acordo (que falaria de manutenção do espaço de jurisdição brasileira), defendo que a parceria precisa ter sólido lastro constitucional e legal (homologado pelo congresso brasileiro), possua salvaguardas institucionais, preserve a soberania, garanta a segurança nacional e sob nenhuma hipótese possa viabilizar qualquer enclave em nosso território. Sobretudo diante da tendência mundial para a chamada guerra espacial, é impositivo que se assegure a predominância da finalidade científica e o desenvolvimento saudável da tecnologia de vanguarda no lançamento de satélites, preservando o uso pacífico do espaço aéreo, um ideal da nossa tradição anti-belicista, uma salvaguarda que evita desconfiança e estresse nas relações com países vizinhos. Para o Maranhão, é desejável que a celebração do acordo com os EUA oportunize a retomada da ideia original de criação do centro espacial do Brasil em Alcântara, a recuperação do atraso logístico e tecnológico (agravado pelo desastre de 15 anos atrás que destruiu partes importantes das instalações do CLA) e os avanços científicos independentes do país, a partir da absorção de experiência prática, da transferência de tecnologia e da emulação de conhecimento. É certo que a intensificação das atividades do Centro de Lançamento de Alcântara trará impactos positivos à economia estadual, provavelmente até na criação de uma extensa cadeia produtiva de suporte logístico. Acreditamos e apostamos que a Universidade Federal do Maranhão será diretamente beneficiada neste acordo com os EUA, em particular na formação de jovens nos cursos de graduação e de pós-graduação em engenharia espacial, um mercado de trabalho de promissor futuro no mundo todo”

Hildo Rocha (MDB)

“Hoje a base de lançamento de Alcântara não tem serventia. Tivemos uma parceria com a Ucrânia desastrosa. Penso que essa parceria com os EUA será benéfica ao Maranhão, desde que o acordo de salvaguarda seja bem desenhado. Os EUA tem tecnologia de ponta e experiência no segmento”

Júnior Marreca Filho (Patri)

“Sou completamente à favor. É um acordo muito importante para o Brasil e, em especial, para o Maranhão e para a cidade de Alcântara. O município é o lugar mais bem posicionado, geograficamente, no mundo para o lançamento de foguetes, e isso possibilita um custo mais barato de combustível em até 30% para essa operação a partir da Base de Alcântara. Então, é uma parceria muito importante, além de fomentar a economia na cidade, no estado e no Brasil e, consequentemente, trazer desenvolvimento. Acredito que todos têm a ganhar, pois será benéfico para os dois lados. Inclusive, essa perspectiva de parceria é muito antiga e, logo depois da eleição, já com o novo governo empossado, a Bancada do Maranhão teve uma reunião com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, onde, inclusive, tive a oportunidade de frisar isso com ele, pedindo prioridade nesse trabalho de parceria do Brasil com os Estados Unidos em relação ao uso da Base de Alcântara. E o ministro disse também que era um grande sonho dele idealizar isso, porque nunca havia saído do papel”

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