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Bolsonaro revogará decreto sobre iniciativa privada no SUS

Decisão foi anunciada em rede social e, depois, publicada em edição extra do 'Diário Oficial'. Entidades criticaram possibilidade de privatização.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quarta-feira (28) que vai revogar o decreto que autorizava estudos sobre participação privada no Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão foi informada pelo próprio presidente, que argumentou que a intenção era permitir que pacientes do SUS pudessem ser atendidos em hospitais particulares nas cidades em que os postos de saúde não conseguem atender à demanda, custeado pelo governo federal.

Bolsonaro afirmou que decidiu revogar o decreto após a repercussão negativa da medida. O presidente criticou as avaliações de que os estudos poderiam resultar em um tipo de “privatização” do SUS, o que ele nega que pudesse ocorrer.

A revogação do decreto será publicada nas próximas horas, em edição especial do Diário Oficial da União.

Pelas redes sociais, o presidente confirmou a decisão, afirmando como “falsa privatização”. Ele afirmou que há atualmente 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em obras inacabadas.

“Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, escreveu. “O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.”

Entenda o decreto

Pela manhã, foi publicado decreto do presidente Jair Bolsonaro incluindo o setor de atenção primária à saúde, que inclui as Unidades Básicas de Saúde (UBS), como parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) da Presidência da República.

O PPI é o programa que estuda as privatizações e parcerias público-privadas do governo federal.

Segundo o decreto, a inclusão desse setor no Programa tinha “fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

Nas redes sociais, a decisão repercutiu com posicionamentos contra e a favor de uma possível participação privada no SUS.

Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência, “a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisados pelo governo federal.”

As informações são da CNN

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