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Política

Bolsonaro sanciona lei que proíbe casamento de menores de 16 anos

A lei foi aprovada pelo Senado em fevereiro e enviada para a sanção de Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que impede, em qualquer caso, o casamento de pessoas com idade inferior a 16 anos.

Até hoje, o Código Civil permitia, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não havia completado 16 anos.

O Código Civil também previa permissão para o casamento de quem ainda não completou 16 anos, para se evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

A lei foi aprovada pelo Senado em fevereiro e enviada para a sanção de Bolsonaro.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu o projeto aprovado no Senado, no dia 19 do mês passado e disse que o número de casamentos antes do 16 anos no país é alto.

“O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados apresentam, por exemplo, que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade. Isso significa evasão escolar, significa, por exemplo, a submissão a baixos salários, significa a ruptura de sonhos e a frustração”, afirmou a parlamentar do Maranhão.

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