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Câmara de São Luís aprova LDO de 2019

Após a aprovação, a LDO 2019 segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na última sessão plenária desse período legislativo, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, enviado a Casa pela Prefeitura Municipal de São Luís. No total, nove emendas foram apresentadas, sendo seis pela Comissão de Orçamento, duas pela Mesa Diretora e uma proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT), que é vice-líder do governo. No entanto, oito foram aprovadas e uma foi rejeitada.

O projeto de lei nº 051/2018, oriundo da mensagem nº 06/2018, do Poder Executivo, define as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Das oito emendas aprovadas, três são modificativas, outras três são supressivas e duas foram aditivas.

A lei, que estima receitas e despesas do município pode ficar entre R$ 3,1 bilhões e R$ 3,2 bilhões, dependo da previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no governo no período de um ano.

O valor previsto para o ano que vem é um pouco maior que o montante de 2018 cuja receita total ficou em R$ 3,05 bilhões. Em 2017, a soma aprovada para o exercício chegou a R$ 2,78 bilhões. Após a aprovação, a LDO 2019 segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que pode manter ou vetar as sugestões apresentadas pelos legisladores da capital.

A Câmara tinha até o próximo dia 28 como prazo legal para votar a LDO, mas o documento acabou sendo aprovado ainda na sessão de quarta-feira, após deliberação do presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR). A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o primeiro passo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018-2021 de São Luís para o próximo ano, assim como o Plano Plurianual (PPA), que determinam de fato quais os investimentos que o município deverá fazer, a partir da arrecadação obtida, assim como os gastos previstos.

Pela regra, a LOA deve ser enviada à Casa pelo Poder Executivo até o dia 30 de setembro, podendo ser aprovada no parlamento municipal até o dia 28 de dezembro, para que possa ser aplicada ano que vem.

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