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CCJ aprova projeto de lei que obriga empresas a manterem equidade salarial entre homens e mulheres

“O que queremos com esse projeto é garantir os direitos das mulheres", disse autor da proposta, o deputado Roberto Costa (MDB).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a presidência do deputado Neto Evangelista (DEM), reuniu-se ordinariamente, na tarde dessa terça-feira (14), na Sala das Comissões, e aprovou, dentre outras proposições, o projeto de lei ordinária nº 0129/19 (PLO), de autoria do deputado Roberto Costa (MDB),  que estabelece a equidade salarial entre homens e mulheres nas empresas que contratarem com o poder público estadual.

Os deputados Wendel Lajes (PMN), César Pires (PV), Dr. Yglésio (PDT), Fernando Pessoa (SD), Zé Inácio Lula (PT), Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (DEM) e Rafael Leitoa (PDT) participaram da reunião da CCJ.

Ao todo foram apreciadas mais de 30 proposições entre projetos de lei ordinária, projetos de resolução e propostas de emenda constitucional.

O deputado Roberto Costa enfatizou a importância da aprovação do projeto de lei de sua autoria. “O que queremos com esse projeto é garantir os direitos das mulheres. Defendemos que, no Estado do Maranhão, no momento de contratar uma empresa, o Governo do Estado exija que a mesma comprove que adota uma política salarial de equidade entre homens e mulheres. Portanto, que não discrimine a mulher. Dessa forma, avançaremos na busca da igualdade material entre homens e mulheres”.

Com informações da Assessoria

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