Maranhão

CGU divulga relatório sobre fiscalização de quase R$ 85 mi em Turiaçu

Só com reforma de 41 escolas municipais, o dano constatado em potencial em Turiaçu foi de 90% em relação ao montante de quase 9 milhões

Auditores da Controladoria Geral da União no Maranhão analisaram a aplicação de recursos federais dos Ministérios da Saúde e Educação da ordem de 84 milhões 526 mil 863 reais e 5 centavos (referente a 70% do repassado entre 2016 e 2017) no município de Turiaçu. Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça, 4 de dezembro, na sede do órgão, eles apresentaram o resultado da fiscalização, acompanhados de representantes do Tribunal de Contas da União e dos Ministérios Públicos de Contas e do Estado.
O superintendente substituto da CGU-MA, Arnaldo Guilherme de Oliveira, explicou que a apresentação do resultado da fiscalização, inclusive com presença de representantes de órgãos parceiros, é uma prestação de contas à sociedade do trabalho desenvolvido e que precisa ser levado à diante com objetivo de prevenir, punir e ainda reaver os valores desviados.
Só com reforma de 41 escolas municipais, o dano constatado em potencial em Turiaçu foi de 90% em relação ao montante de quase 9 milhões que deveria ser aplicado na execução das obras. Ou seja, cerca de 8 milhões de reais não tiveram a aplicação confirmada pela equipe fiscalizadora.
Neste caso das reformas, houve contratação de 9 empresas de pequeno porte e capacidade técnico operacional duvidosa, cujos sócios eram beneficiários de programas assistencialistas do governo, empresas localizadas em imóveis fechados, sem veículos próprios e envolvidas em irregularidades em outros municípios.
O chefe do Núcleo de Ações de Controle da CGU-MA, José Costa Miranda Júnior, mostrou vários slides com as respectivas constatações feitas. Num deles, havia o seguinte relato:
“Em declaração formal prestada à CGU (…) o proprietário da Fidalgo Construções negou categoricamente a execução dos serviços contratados mediante a Licitação Concorrência n. º 01/2016, e ainda relevou a existência de um esquema de desvio de recursos na área da Educação (…) Tais irregularidades, segundo o empresário, teriam ocorrido a partir da montagem de processos licitatórios, simulação de contratos de prestação de serviços, fornecimento de notas fiscais “frias” e repasses de valores creditados na conta de sua empresa para terceiros e parentes do atual prefeito de Turiaçu-MA, Joaquim Umbelino Ribeiro”.
A construtora Sales Soares Ltda, cuja sede foi encontrada fechada e sem sinais de atividade, foi, das 9 empresas contratadas para reformas das 41 escolas, a que mais faturou: R$ 1.962.112,18 (para reformar 10 unidades).
Outra irregularidade encontrada foi em relação à compra de 2.200 carteiras escolares no valor de, aproximadamente, meio milhão de reais.  A empresa vencedora da licitação não possuía estoque suficiente para esse fornecimento e só foram localizadas 368 das respectivas. Na época, os contratos de fornecimento das 2.200 carteiras universitárias foram firmados entre o prefeito Joaquim Umbelino Ribeiro e o proprietário do Comercial Preço Justo Eireli. Sobre o referido empresário, sabe-se que ele tem cadastro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (cadastro único). Entre 2013 e 2018, ele foi carpinteiro, servente de obras e pedreiro em diversas empresas do ramo da construção civil.
Da saúde, foram verificados pagamentos indevidos aos fornecedores por meio de notas fiscais fraudulentas.
A procuradora Flávia Gonzalez, do Ministério Público de Contas, afirmou que representará o Tribunal de Contas do Estado para pedir a responsabilização, imputações de débito e aplicação de multas no âmbito das contas anuais do gestor de Turiaçu, além de tomar outras medidas cabíveis ao caso, após análise das contratações.
O promotor Cláudio Rebelo, do Ministério Público do Estado, declarou ter se surpreendido com a qualidade do relatório de fiscalização da Controladoria, que considerou de excelência. “Após tomar conhecimento formal das irregularidades constadas em Turiaçu e por se tratarem de recursos federais, não temos como acionar para responsabilização porque esta é uma competência do Ministério Público Federal, mas nos cabe cobrar quanto à parte prestacional para que sejam implantados serviços corretamente”.
Por sua vez, Leandro Fonseca, do TCU, ressaltou que receberá as informações e provocará a responsabilização, pedindo a devolução dos valores, entre outras ações.
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