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Comissão da Câmara aprova proibição de vaquejada em todo o País

No ano passado, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que considera a vaquejada como evento cultural e desportivo

Reportagem – Newton Araújo

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A perseguição e laçada de animais em rodeios, vaquejadas e eventos similares poderá ser proibida. Proposta (PL 2086/11) neste sentido foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados. Segundo o texto, quem não cumprir a norma poderá ser multado em até 30 mil reais.

Autor da proposta, o deputado Ricardo Trípoli, do PSDB de São Paulo, ressalta a crueldade que envolve esse tipo de atividade:

“Um animal indefeso, pequeno, novinho, sendo laçado, as patas todas amarradas, e o sujeito pega pelo pescoço e asfixia o animal. Matando o animal na frente de todo mundo. É uma coisa degradante. Então, a opinião pública não quer mais isso. E o que nós estamos fazendo aqui é um projeto que atenda a demanda das pessoas que têm expectativa e que não querem ver mais maus-tratos aos nossos animais.”

O autor da proposta lembrou que, em eventos como a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, alguns touros jovens são abatidos depois de ficarem paralisados quando têm suas colunas vertebrais quebradas por peões.

Representante da Proanima – Associação Protetora de Animais -, Francisco Carlos Rosa destaca que os animais também têm direitos:

“Quando se fala de bem-estar animal, o que a gente vê mais assim nas pessoas é o animal doméstico, é o cachorro, é o gato, mas sem esquecer de que, por exemplo, porcos, os bois, todos eles têm também sentimentos, sofrem, sentem dor. As pessoas não têm essa percepção. E é importante que se tenha. Por isso que essa discussão no Congresso é tão importante para as pessoas começarem a se conscientizar de que os animais têm direito e não são apenas os animais que estão na nossa casa, cães, gatos. Não, acho que todos os animais têm que ser protegidos e tem que ser assegurado a eles o bem-estar.”

Contrários à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em 7 de outubro, cerca de seis mil pessoas realizaram manifestação na Esplanada dos Ministérios em Brasília.

No ano passado, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que considera a vaquejada como evento cultural e desportivo. O deputado Ricardo Trípoli contesta:

“O dicionário de Câmara Cascudo, que é um nordestino, e que lidava com essas questões, dizia exatamente: isso não é uma atividade esportiva; não é uma atividade cultural; não é uma atividade que leva as pessoas a terem prazer. Leva os animais a terem sofrimento, e por conta dessa atividade é que nós estamos fazendo um projeto de lei para acabar definitivamente com esse tipo de atividade.”

O projeto foi rejeitado anteriormente pela Comissão de Agricultura. E ainda será analisado pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

 

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Regularização do Esporte VAQUEJADA

A vaquejada é uma festa genuinamente brasileira, com uma tradição de mais de 100 anos.

Nos últimos 20 anos, veio se modernizando e profissionalizando, tornando-se reconhecida como esporte, através da Lei ‘Pelé’ (lei nº 9.615, de 1998), que elevou o peão à categoria de desportista, garantindo a ele benefícios como seguro de vida e ditando regras quanto ao contrato profissional.

Esta lei foi regulamentada pela Lei Federal no 4.495/98, de autoria do deputado Jair Meneghelli (PT-SP), que regulamenta os rodeios (e vaquejada) no País, permitindo o uso de “sedém” e esporas no rodeio.

Esta lei, aprovada pelo Congresso Nacional, equiparou o peão de boiadeiro a atleta profissional, em vigor desde abril de 2001.

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