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Comissão especial retoma debate da reforma da Previdência

A comissão especial da reforma da Previdência está na terceira reunião para discutir o parecer do relator, deputado Samuel Moreira.

Reportagem de Nildo Costa

Acomissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) retoma, hoje, o terceiro dia de debates para discutir o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Alguns deputados que se inscreveram desistiram de falar, mas a lista atualizada ainda tem 77 inscritos.

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) foi o primeiro a discursar hoje. Ele criticou a possibilidade de se desconstitucionalizar as regras de aposentadoria e as mudanças na concessão de pensão por morte. “E não estamos falando de privilegiados. Não tem transição e poderão receber menos do que um salário mínimo”, alertou Freixo sobre as novas regras para receber pensão por morte previstas no parecer.

Acompanhe o debate

O deputado Lafayatte de Andrada (PRB-MG) disse que o Brasil espera que o Congresso aprove a reforma da Previdência. “O tema da reforma da Previdência, tirando o viés ideológico, é um tema espinhoso, que afeta o cidadão diretamente na sua vida. E é muito difícil para os parlamentares votarem medidas duras e amargas, mas que poderão salvar o Brasil.”

Andrada defendeu o parecer de Samuel Moreira. “Ele conseguiu dar a esse projeto, um formato palatável”, disse o parlamentar adiantando o voto a favor da proposta.

Mudanças no relatório

O relator Samuel Moreira fez algumas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica do governo no fim de fevereiro. Dentre elas, retirou o sistema de capitalização da reforma, que determinava que cada trabalhador contribua para a própria aposentadoria. É possível que o governo insista no quesito posteriormente, apresentando uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Moreira manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, retornando para os 15 anos vigentes atualmente. O tempo mínimo de contribuição dos homens permanece conforme proposto pelo governo: 20 anos.

As alterações reduziriam a economia com a reforma para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o relator decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando numa economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo do montante inicial de R$ 1,23 trilhão estipulado pela área econômica do governo.

 Com informações da Câmara do Deputados

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