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Deputados começam a debater sobre Parque dos Lençóis Maranhenses

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhense foi criado em 1981, mas só foi regulamentado em 2000.

Repórter: Joelson Braga

A proposta de privatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi debatida em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na tarde dessa quarta-feira (22), na Sala das Comissões. Participaram da reunião os deputados Dr. Yglésio (PDT), Arnaldo Melo (MDB), Wendel Lajes (PMN), Ciro Neto (PP), Rafael Leitoa (PDT) e Hélio Soares (PR).

Como convidados para debater o tema participaram a professora da Faculdade Estácio de Sá, Luane Lemos, advogada especialista em Direito Ambiental, o advogado Diogo de Almeida Viana, especialista em Direito Constitucional, e a analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), Anna Karina.

O deputado Dr. Yglésio, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, esclareceu que o objetivo da reunião era iniciar o debate sobre o Projeto de Lei Ordinária 465/2018, em tramitação no Senado Federal, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB), que dispõe sobre a alteração dos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Lençóis Maranhenses

Em seguida, os deputados inquiriram os debatedores sobre questões diversas relacionadas à problemática e apresentaram sugestões. ”A Assembleia precisa se inserir nesse contexto porque nós representamos o povo do Maranhão. Estou apresentando a proposta de criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Lençóis Maranhenses e, a partir daí, procuraremos as instituições que possam nos auxiliar nessa discussão, de modo que acompanhemos pari passo essa discussão”, afirmou Arnaldo Melo.

Concessão e não privatização

Inicialmente, os advogados discorreram sobre o arcabouço jurídico que envolve o tema, como, por exemplo, a Lei Federal 9.985/2000 e o Decreto 86.060, que normatizam e regulamentam o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

“Juridicamente, o termo adequado é concessão e não privatização, uma vez que não se trata de transferência de propriedade. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é de propriedade da União, ou seja, do Estado brasileiro, sob a gestão do ICMBIO. O que está se propondo é a concessão da prestação dos serviços turísticos da área. A gestão do parque continuaria com o ICMBIO”, explicou Diogo Almeida.

“O Parque Nacional dos Lençóis Maranhense foi criado em 1981, mas só foi regulamentado em 2000. O ICMBIO é dividido em unidades de conservação, coordenações regionais e centros de pesquisa. A sede nacional dos centros de pesquisa fica em São Luís e trabalhamos com as populações tradicionais que estão dentro do parque”, pontuou a analista ambiental Anna Karina.

Audiência pública em Barreirinhas

No próximo sábado (25), será realizada audiência pública, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barreirinhas, a partir das 14h, no município de Barreirinhas. O tema será “Os Limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses”. A iniciativa é do Governo do Estado, por intermédio da Superintendência de Articulação Regional de Barreirinhas e a senadora Eliziane Gama (Cidadania).

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