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Ex-prefeita ‘ostentação’ é condenada a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos

Lidiane Leite foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por não ter prestado contas dos recursos que foram recebidos pelo município de Bom Jardim.

A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, que ficou conhecida como ‘prefeita ostentação’, foi condenada em dois processos, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver R$ 1.066,024,79 aos cofres públicos por irregularidades em convênios realizados com a Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

O TCE-MA alega que não houve a prestação de contas dos recursos que foram recebidos pelo município de Bom Jardim, durante o período em que ela foi prefeita. Lidiane Leite também foi condenada a pagar duas multas, que juntas, chegam a R$ 106.602,47 e são referentes aos dois processos.

A decisão foi acatada pelo conselho-substituto Melquizedeque Nava, sobre um parecer do Ministério Público de Contas do Maranhão.

Além de Lidiane Leite, o TCE-MA condenou a ex-prefeita Malrinete Gralhada, que assumiu o cargo como interina após a saída de Lidiane, a pagar uma multa de R$ 5 mil. Segundo o órgão, ela não recomendou instauração da tomada de contas especial.

Prefeita ‘ostentação’

Lidiane Leite ficou conhecida nacionalmente como ‘prefeita ostentação’, por levar uma vida luxuosa nas redes sociais. Em fotos na internet, ela exibia uma vida de luxo, viagens, nada comum para o salário que ela recebia como prefeita de Bom Jardim, que na época, era de R$ 12 mil.

Após investigações, ela foi acusada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por desviar recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e do Fundeb. As autoridades também constataram irregularidades no aluguel de veículos para a prefeitura de Bom Jardim, durante sua gestão.

Em 2015, ela chegou a ser presa pela Polícia Federal (PF), após passar 39 dias foragida, por suspeita de envolvimento em irregularidades em contratos firmados com “empresas-fantasmas”. Após 11 dias presa, Lidiane Leite foi foi solta pela Justiça sob a condição de uso de uma tornozeleira eletrônica.

Lidiane Leite chegou a ser reconduzida ao cargo de prefeita de Bom Jardim em 2016, após a revogação de um decreto que determinava a perda de mandato dela. Dias após a posse, ela foi afastada a pedido do Ministério Público e de uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Já em 2017, Lidiane foi condenada por improbidade administrativa e em setembro, teve R$ 12 milhões bloqueados das contas por determinação judicial.

A ex-prefeita foi condenada, em 2019, a seis anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto, pelo desvio de R$ 3,5 milhões em contratos superfaturados para execução de obras em estradas vicinais de Bom Jardim.

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