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Flávio Dino assina decreto cortando gastos do governo do Maranhão

Decreto editado pelo governador do Maranhão atinge áreas como transporte, diárias e telecomunicações de diversas secretarias e órgãos.

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) anunciou na manhã desta sexta-feira (23) o corte em gastos públicos afetando serviços de transporte, viagens e diárias para servidores, inclusive militares, e ainda telecomunicações. O governo diz que estas ações têm o objetivo de diminuir o impacto negativo nas contas públicas.

O secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares, afirmou que o governo está fazendo o dever de casa ao tomar a medida.

Marcelo Tavares em entrevista à emissora de rádio. (Gilson Teixeira)

Os cortes atingem despesas como transporte, telefones e diárias. Tavares confirmou que não serão feitas demissões: “Todo o esforço é no sentido de não trazer nenhum tipo de prejuízo à população. E a determinação do governador Flávio Dino é preservar o servidor público estadual. O decreto não atinge os servidores”.

Tavares frisou também os cortes não abrangem os investimentos. Há uma diferença bastante significativa entre despesas administrativas (ou de custeio) e investimentos.

O custeio representa os gastos que fazem a máquina pública funcionar. Por exemplo: transporte, telefone, diárias, itens consumidos no dia a dia, etc. São essas despesas de custeio o alvo do decreto de Flávio Dino.

Já os investimentos trazem novos serviços ou obras para a população. Por exemplo: novos hospitais, escolas, estradas, etc. Esses recursos não são o alvo do decreto.

Dever de casa

Com a crise econômica que atinge o Brasil há anos, as transferências da União para o Maranhão despencaram. O Estado deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão desde 2015.

Outro fator que agravou a situação foi a dívida feita em dólar pela gestão passada. Como a moeda subiu muito, a dívida igualmente subiu muito. Ou seja, passou a comprometer uma fatia maior do Orçamento do Estado.

O Maranhão tem sentido o efeito dessa crise, mas vem reagindo bem. Muitos Estados não conseguem sequer pagar os salários dos servidores. O Maranhão tem pagado os funcionários antecipadamente. E precisa continuar assim.

“Já temos há alguns anos um controle mais severo das despesas, mas sempre é possível melhorar”, disse o secretário. Ele deu como exemplo a economia de R$ 300 milhões feita no início do atual governo.

“A gente imagina que 2019 será um ano difícil para a economia brasileira e, consequentemente, para a economia maranhense. Temos que fazer o dever de casa, ou seja, nos prepararmos para um ano de dificuldade”, acrescentou.

“Se tivermos um ano de crescimento, muito melhor, porque estávamos preparados para as dificuldades. Estamos fazendo o dever de casa para enfrentar o ano de 2019 se ele for difícil.”

Os cortes

Entre os cortes determinados, está o da frota de veículos alugados. Em até 30 dias, todas as pastas e órgãos do governo vão ter que reduzir as despesas até o limite que não prejudique os serviços oferecidos à população.

Também serão suspensas novas diárias e aquisição de passagens aéreas entre 1º de dezembro deste ano e 15 de março de 2019, tanto para civis quanto para militares. Exceções a essa medida terão que ser solicitadas, com muito embasamento, e analisadas pela Casa Civil.

Outra medida é o corte de pelo menos 40% dos serviços de telefonia. E, por fim, também serão buscadas reduções de preços nos contratos vigentes.

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