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Governador Flávio Dino palestra em centenário da Organização Internacional do Trabalho

Na palestra, o governador defendeu a Reforma Tributária, pontuou as mudanças na legislação trabalhista e suas consequências para o segmento.

Um século de lutas por justiça social e amparo aos trabalhadores foi comemorado por milhares de pessoas em todo o mundo, para lembrar a data de criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesta quinta-feira (17), palestras, debates e reflexões sobre a instituição e sua importância na garantia de direitos e dignidades desta categoria, marcaram as comemorações da data histórica.

No Maranhão, a data foi marcada com a promoção do Seminário Comemorativo aos 100 da OIT, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) da 16ª Região, onde autoridades trataram do tema, avanços no cenário do trabalho e legislação vigente. O governador Flávio Dino participou do evento, onde proferiu palestra. Dino completa 30 anos de servidor público, cuja carreira iniciou em 1989, quando aos 20 anos de idade foi aprovado em concurso do TRT-MA.

O governador Flávio Dino enfatizou que uma sociedade é autenticamente pacífica quando há efetivamente justiça, abrindo a palestra que teve como tema ‘O Trabalho na Constituição Federal’. Segundo o governador, “não existe uma sociedade de vitórias quando essas estão reservadas para poucos”. Dino enfatizou que uma sociedade assim configurada condena a todos. “A Constituição é uma construção estrutural que objetiva organizar o poder do Estado com fins a limitá-lo e permitir que plenitude de direitos. O movimento constitucionalista é sobretudo uma carta de direitos”, pontuou.

Na palestra, o governador defendeu a Reforma Tributária, pontuou as mudanças na legislação trabalhista e suas consequências para o segmento, além de destacar boas práticas para a garantia do direito ao trabalhador. O momento é simbólico para o governador Flávio Dino que, tendo iniciado na Justiça do Trabalho, voltou a prestar concurso em 1994 e foi aprovado para juiz federal, onde atuou como magistrado até 2006. Renunciou ao cargo para entrar na política.

A data celebra a promoção de um mundo no qual trabalhadores, empregadores e governos possam atuar juntos para construir a paz universal, com base na justiça social e no trabalho decente, enfatizou a presidente do TRT-MA, Márcia Andrea Farias da Silva. “Esse conceito reflete em que o trabalho faz parte da nossa identidade, dá sentido às nossas vidas, dignidade e o sustento para viver. Contudo, o trabalho decente é mais que ter um emprego. É a base da coesão social, com fins à redução da pobreza em todas as sociedades”, destacou a presidente da instituição.

O Seminário Comemorativo aos 100 da Organização Internacional do Trabalho marcou ainda as comemorações pelos 10 anos da Escola Judicial do TRT da 16º região. Presentes ao evento o desembargador James Magno Araújo Farias, que também proferiu palestra; e demais autoridades da Justiça do Trabalho.

Defesa do Trabalhador

A OIT foi criada em 1919, com o fim da 1ª Guerra Mundial, para discutir questões como desemprego, jornada de trabalho, proteção à maternidade, trabalho noturno e trabalho do menor. Integrou as diretrizes do Tratado de Versalhes, que pôs fim à 1ª Guerra Mundial. A OIT é a única agência das Nações Unidas que possui arranjo interno tripartite, com presença dos 183 países membros nas diversas esferas de decisão. Nesse conjunto, tem-se a efetiva participação igualitária dos representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores.

Na pauta da organização, estão as questões gerais do trabalho, a luta pelos direitos dos povos indígenas e trabalhadores migrantes, e respeito aos portadores de HIV/AIDS no ambiente de trabalho. A OIT estabeleceu ainda o Trabalho Decente, que engloba a promoção de oportunidades para mulheres e homens, junto a um trabalho produtivo, bem remunerado e exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, garantindo uma vida digna ao empregado.

Em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho aprovou a Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, documento que estabeleceu os quatro princípios fundamentais a que todos os países membros da OIT estão sujeitos: liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação no emprego ou na ocupação.

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