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Governo do Maranhão emite nota sobre reintegração de posse na comunidade Cajueiro

Segundo os moradores, desde 2014 eles estão passando por um processo de reintegração de posse de terras.

Moradores da comunidade Cajueiro realizaram uma manifestação nessa segunda-feira (12) em frente ao Palácio dos Leões, em São Luis, para evitar a construção de um porto privado na área.

Os manifestantes utilizaram cartazes e um carro de som para chamar atenção do poder público. Segundo os moradores, desde 2014 eles estão passando por um processo de reintegração de posse de terras.

Embora haja uma sentença judicial de 2015 que garante a posse da terra aos moradores do Cajueiro, em julho de 2018, uma liminar assinada pelo juiz Marcelo Oka, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, garantiu a reintegração de posse a empresa.

A manifestação se estendeu até o período da noite e a Polícia Militar precisou dispersar os  manifestantes. Em nota, o Governo do Estado informou que foi necessário o uso da força policial para assegurar o cumprimento da lei.

Pelas redes sociais, o governador Flávio Dino informou que a reintegração de posse ocorreu por ordem judicial e nada se relaciona com o Porto do Itaqui.

Nota sobre reintegração de posse na comunidade Cajueiro

Sobre a decisão judicial de reintegração de posse na comunidade Cajueiro, zona rural de são Luís, o Governo do Maranhão informa que:

1) trata-se de cumprimento de determinação judicial pela reintegração de posse. Há 28 posses diretamente afetadas, dentre imóveis habitados e não habitados;

2) a Secretaria de Direitos Humanos realizou processo de mediação com o Ministério Público, Defensoria Pública e as partes, a fim de contribuir com a construção de uma solução dialogada;

3) após a atuação da Secretaria, chegou-se à proposta de reassentamento de todas as famílias que residem no local, pagamento mensal de aluguel social e cestas básicas e proposta de capacitação e emprego de um membro de cada família;

4) esgotado o processo de mediação, cabe ao Estado cumprir a determinação judicial.

Nota sobre ação da Polícia Militar em defesa do patrimônio histórico

O Governo do Maranhão esclarece que diante de riscos e ameaças de invasão, na noite de segunda-feira (12), ao Palácio dos Leões, patrimônio público protegido na qualidade de patrimônio histórico, a Secretaria de Segurança Pública e o Gabinete Militar solicitaram a desocupação pacífica da área. Lamentavelmente foi necessário o uso da força para assegurar o cumprimento da lei.

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