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Governo e sociedade divergem sobre garantias no acordo de Alcântara

Representantes de comunidades quilombolas e de órgãos públicos apontam falta de informações claras sobre os termos do acordo.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discutiu nesta quarta-feira (10) o acordo de salvaguardas tecnológicas Brasil-Estados Unidos envolvendo a base espacial de Alcântara, no Maranhão. As diferentes representações discordaram bastante sobre os termos e os procedimentos tanto para a celebração do termo quanto acerca do que será feito antes ou a partir dela.

O acordo precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para ter efetividade. A proposta é analisada no momento pela Câmara dos Deputados em três comissões. Caso tenha a votação favorável dos parlamentares na casa, deverá ser apreciada pelo Senado Federal.

Divergências
As principais diferenças giraram em torno de três pontos. O primeiro está ligado à natureza do acordo e à transparência das informações. O segundo diz respeito a que tipo de proteções sociais serão asseguradas às comunidades quilombolas da região da base. E o terceiro envolve, em existindo tais garantias, se elas devem ser resolvidas antes ou a posteriori.

Representantes de comunidades quilombolas e de órgãos públicos presentes apontaram falta de informações claras sobre os termos do acordo. “Temos um histórico já de várias tentativas não só da DPU (Defensoria Pública da União) mas do Ministério Público de provocações formais a diferentes ministérios que ou não são respondidas ou são respondidas de maneira genérica, quando não com informações trocadas”, reclamou o representante da Defensoria Pública da União na audiência, Yuri Costa.

Salvaguardas sociais
Representantes diferentes de comunidades do local apresentaram a necessidade de estabelecer salvaguardas para os quilombolas da região, especialmente a obtenção da titulação de suas áreas. “Não somos contra o acordo e o avanço tecnológico, o que não aceitamos é mais remoção de família e expansão da área. Se o acordo não diz que não tem expansão, por que o governo não tem coragem de dar o título daquelas comunidades?”, indagou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras rurais de Alcântara, representando a Comunidade Quilombola Mamuna de Alcântara/MA, Antônio Marcos Diniz.

Já o Coordenador-Geral do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE), Leonardo dos Anjos, manifestou-se contrário em razão das incertezas sobre as garantias para as comunidades. “Somos contra o projeto da base espacial. Não vamos aceitar expansão nem consolidação. Queremos a titulação da nossa terra e não remanejamento de família. Vamos pra onde?”, opinou.

O tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Júnior, representante do Ministério da Defesa, admitiu não saber qual é a “solução para Alcântara”. Mas ponderou que, a despeito do acordo não ser o que o país queria, os questionamentos não podem inviabilizar a sua aprovação. “Nós não podemos condicionar a tramitação e aprovação deste acordo às questões de titulação de terra quilombola ou de quaisquer outros se, porque estaremos perdendo a nova oportunidade”, declarou.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Maranhão, Davi Telles, assinalou que a solução das demandas das comunidades está diretamente vinculada à definição do acordo. “O governo do Maranhão é favorável [ao acordo]. Por outro lado, não é uma questão separada as salvaguardas sociais. Em relação a estas, este é o momento propício para que essa discussão seja retomada e os passivos históricos das comunidades sejam debatidos”, defendeu.

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