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Governo lança aplicativo “Preço Legal” para consumidores

O lançamento do aplicativo aconteceu na manhã dessa quinta-feira (16).

O maranhense agora pode ter acesso a preços mais vantajosos de produtos diversos com o aplicativo Preço Legal. Criado pelo Governo do Estado, o programa disponibiliza os menores valores de itens em vários estabelecimentos locais e pode ser acessado pelo celular ou site do aplicativo. Coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o programa foi lançado oficialmente pelo governador Flávio Dino, em solenidade na manhã desta quinta-feira (16), no Palácio dos Leões. O evento teve presenças de representantes do Procon e Ministério Público.

A média de preço disponível no aplicativo se dá por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), emitidas pelos estabelecimentos e que são transmitidas ao sistema da Sefaz. No momento em que a empresa emite a nota fiscal eletrônica, automaticamente passa a integrar o aplicativo.

“No que cabe ao setor público, zelamos sempre pela máxima eficiência. Ao setor privado, estimulamos as boas práticas e máxima concorrência saudável, beneficiando o cidadão. Quanto mais controle social sobre o Estado e o mercado, melhor será o funcionamento de ambos. O programa Preço Legal tem essa funcionalidade, de garantir que o cidadão tenha acesso a informações públicas e possam implementar um caminho para a concorrência saudável entre os vários atores do mercado”, pontuou o governador Flávio Dino.

O consumidor precisa exigir a nota fiscal a cada compra, para que o programa tenha efeito, alerta o titular da Sefaz, Marcellus Ribeiro Alves. “É esta nota que alimenta o aplicativo. Quando o consumidor faz esse registro, o sistema identifica o estabelecimento que traz o menor preço. Paralelamente, os empresários devem se cadastrar no aplicativo e assim, se tornarem visíveis para o consumidor”, explica o secretário.

A pesquisa é feita a partir da descrição, marca ou leitura do código de barras do produto. O consumidor terá acesso à relação dos preços, onde foram praticados e em qual estabelecimento. O aplicativo também oferece, entre outras informações, a possibilidade de criação de lista de compras personalizada, ranking dos produtos, cidades mais pesquisadas, área restrita aos estabelecimentos para atualização de endereço.

A atualização das informações é quase que em tempo real – emitida a nota, em poucos minutos irá constar no sistema. “O benefício principal deste programa é dar ao consumidor a oportunidade de pesquisar, fazer comparativo de preços com dados atualizados e ter à disposição o preço mais barato na região onde está”, avalia o gestor do Simples Nacional e coordenador do Preço Legal, Alexandre Silva.

O consumidor maranhense será o principal responsável pela funcionalidade do aplicativo, lembra o titular da Sefaz. “Ao exigir a nota fiscal no ato da sua compra, além de garantir a busca pelo menor preço, também exercerá o seu direito de cidadão”, disse. Por outro lado, o estabelecimento comercial também tem a ganhar com emissão regular da nota fiscal, uma vez que seus menores preços serão exibidos com destaque no aplicativo, melhorando a imagem e as vendas. O preço é obtido pelo valor da nota fiscal é atualizado cada vez que o estabelecimento realiza uma venda.

O aplicativo Preço Legal já está disponível gratuitamente download na Play Store para Android e nos próximos dias também deverá estar disponível para IOS.

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