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Iniciada ‘Operação Volta às Aulas’ nas escolas particulares de todo o Maranhão

Durante todo o dia, 14 escolas foram fiscalizadas e notificadas pela equipe do PROCON/MA.

Teve início nessa segunda-feira (17) a Operação Volta às Aulas que tem o objetivo de fiscalizar a lista de materiais escolares disponibilizadas por escolas particulares de todo o Estado, bem como a planilha detalhada com justificativa, caso a instituição reajuste a mensalidade.

Durante todo o dia, 14 escolas foram fiscalizadas e notificadas pela equipe do PROCON/MA, dentre elas, Literato (Av. Mario Andreazza), Crescimento (Calhau), Escola Educa Prime (Calhau), Marista (Araçagi), São Vicente de Paulo, Escola Batista, Escola Master (João Paulo); Escola Imperial, Santa Teresa, Divina Providência (Centro); Reino Infantil, Maple Bear, Escola Crescimento, Colégio Dom Bosco (Renascença).

Irregularidades

Em uma das escolas fiscalizadas, o Instituto encontrou irregularidades quanto ao extintor inapropriado, barreiras na área de extintor, placas proibindo o uso do banheiro pelos alunos e algumas irregularidades nas informações passadas para os pais e alunos.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Maranhão (SINEPE/MA) também será notificado para que recomende aos seus associados a apresentação da documentação exigida pelo órgão de defesa do consumidor. A determinação tem fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no Decreto Federal nº 3.274/99, bem como na Lei Federal nº 9.870/99, que dispõe sobre o valor das mensalidades escolares e ainda prevê a proibição de outras práticas abusivas quanto aos serviços educacionais.

De acordo com as leis mencionadas, as escolas para formarem suas mensalidades, precisam ter por base a mensalidade do ano anterior, podendo ser reajustada, proporcionalmente à variação de custos de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo.

O órgão também informou que os notificados têm o prazo de até 10 dias para apresentar as respostas, a contar do recebimento pelo fornecedor. Após o recebimento das respostas, o órgão irá apreciar se estão cumprindo todas as exigências legais. O não cumprimento dos itens da notificação poderá configurar crime de desobediência e infração às normas consumeristas.

Com informações da Assessoria

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