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Maranhão

Irregularidades em hospital público de Paraibano motivam Ação Civil Pública

A ação do MP foi baseada nos relatórios de fiscalização apresentados pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, contra o Município de Paraibano, a 514 Km de São Luís, para que sejam solucionadas todas as irregularidades constatadas no Hospital Municipal Pedro Neiva de Santana. Os problemas foram atestados em vistorias realizadas no local pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren).

A ação do MP foi baseada nos relatórios de fiscalização apresentados pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão.

Nas vistorias do Coren, foram constatados sérios problemas referentes às condições físicas, estruturais e higiênicas do estabelecimento, incluindo ambientes em desacordo com a legislação sanitária; falta de conservação de salas, equipamentos, materiais e mobiliários, além de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias comprometidas.

Antes de ajuizar a Ação, o órgão ministerial cobrou por diversas vezes providências ao Município para sanar as irregularidades da unidade hospitalar, mas não obteve sucesso.

Em caso de descumprimento, foi sugerido a Justiça o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

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