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Justiça bloqueia bens de sócio da Dimensão Engenharia por esquema

Para suspensão de débitos fiscais.

A Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens de suspeitos de participar de esquema criminoso para suspensão de débitos fiscais das empresas Dimensão Engenharia e Saga Engenharia e a emissão das Certidões Positivas de Débito com Efeito de Negativa (CPD-Ens). Segundo o Ministério Público Federal, a sentença visa assegurar o ressarcimento do dano ao patrimônio da União no valor de R$ 11.050.059,70 no esquema.

A decisão atinge Barbosa Alencar, sócio da empresa Dimensão Engenharia; o advogado José Roosevelt Pereira Bastos Filho, o auditor-fiscal Alan Fialho Gandra e seu filho, o advogado Alan Fialho Gandra Filho, bem como a analista tributária da Receita Federal, Maria das Graças Coelho Almeida.

De acordo com o MPF, as duas empresas citadas possuíam pendências fiscais milionárias com a Receita Federal, principalmente após a descoberta de esquema no qual essas empresas estavam envolvidas em Brasília, com a criação de créditos tributários fictícios por meio do PER/DCOMP. As pendências impediriam a emissão de CNDs ou de CPD-EN’s, que são necessárias para a liberação de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Após alguns meses, o empresário Antônio Barbosa de Alencar, sócio da Dimensão Engenharia, com a colaboração de José Roosevelt Pereira Bastos, contataram o Auditor-Fiscal da Receita Federal Alan Fialho Gandra e seu filho, Alan Fialho Gandra Filho, que teriam elaborado o esquema que possibilitava a suspensão dos débitos fiscais das empresas.

O esquema contava com a participação da Analista Tributária Maria das Graças e do empregado terceirizado Lourenço Borges Ferreira para inserir dados falsos no sistema da Delegacia da Receita Federal do Brasil com o intuito de beneficiar as empresas, suspendendo suas pendências fiscais mediante vantagem pecuniária.

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