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Justiça determina fechamento de estabelecimentos comerciais em Rosário

Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça determinou uma multa diária no valor de R$ 500.

A Justiça determinou que os estabelecimentos de comércio e serviços não essenciais da cidade de Rosário, a 75 km de São Luís, permaneçam fechados como medida de preservação da saúde pública. A decisão judicial atendeu uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA)

A medida liminar também determina que a Prefeitura de Rosário adote as medidas necessárias à proibição de funcionamento, identificando os responsáveis por eventuais descumprimentos, acionamento dos órgãos de segurança e outras medidas que sejam necessárias para coibir a disseminação do novo coronavírus (COVID-19).

Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça determinou uma multa diária no valor de R$ 500, devendo o Município encaminhar ao Judiciário a notificação dos autuados para que seja providenciado o bloqueio de bens e contas bancárias.

De acordo com a Justiça, os responsáveis pelos estabelecimentos também poderão responder pelo crime de desobediência.

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