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Justiça determina que Ricardo Murad exclua fake news contra Flávio Dino

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) determinou a exclusão da propaganda do candidato a deputado federal Ricardo Murad (PRB) que acusou o governador Flávio Dino de beneficiar o Grupo Mateus com redução de impostos.

A relatora do processo Carmila Rose Ewerton Ferro Ramos concluiu que não existe “benefício fiscal concedido pelo Governo do Estado de forma exclusiva a qualquer contribuinte maranhense”. Com isso, ficou determinado que não houve nenhum favorecimento de Dino para a empresa referida por Murad.

A partir deste preceito foi considerada como fake news, a afirmação do ex-secretário de saúde, pois a juíza asseverou que é “inverossímil a imputação de favorecimento difundida” pelo candidato.

A Justiça determinou a exclusão de qualquer menção feita por Murad ou outros meios de comunicação deste tipo de acusação contra o governador Flávio Dino.

“As declarações lançadas parecem ultrapassar a mera crítica política, havendo evidente propósito de prejudicar o candidato representante [Flávio Dino] perante o eleitorado maranhense”, acrescentou. “O conteúdo dessa manifestação me parece exceder o direito de livre expressão do pensamento”.

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