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Justiça mantém condenação de ‘ex-prefeita ostentação’ no Maranhão

A defesa de Lidiane Leite tentava a anulação da sentença alegando que não há provas suficientes de lesão ao patrimônio público.

A ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, recorreu da decisão do juiz Raul José Duarte Goulart Júnior, mas não obteve sucesso, pois a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão anterior que suspende, por cinco anos, os direitos políticos de Lidiane Leite, além de multa correspondente a 50 vezes o valor da remuneração que recebia quando era a prefeita. Ela foi condenada ainda a ressarcir o dano causado ao município no total de R$ 500 mil. Lidiane ficou conhecida nacionalmente como a “prefeita ostentação” após mostrar uma vida de luxo nas redes sociais.

Segundo o Tribunal de Justiça, a defesa de Lidiane Leite tentava a anulação da sentença alegando que não há provas suficientes de lesão ao patrimônio público. o argumeto da defesa considerava também a pena desproporcional.

O desembargador Raimundo Barros, relator do julgamento, disse que a ex-prefeita não prestou contas ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) do convênio municipal com o Ministério da Saúde. A parceria com a Fundação Nacional da Saúde era para o sistema de esgotamento sanitário de Bom Jardim. Assim, o desembargador entendeu que a não prestação de contas “caracteriza lesão aos princípios da administração pública, o que configura ato de improbidade administrativa”.

Além do relator Raimundo Barros, votaram ainda os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe. A decisão foi unânime.

Com informações do TJ-MA

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