GT RADCOM BRASIL inicia mobilização para criação da Frente Parlamentar das Rádios Comunitárias

O grupo também quer garantir R$ 45 milhões para pagamento de auxílio emergencial às rádios durante a pandemia.

Enquanto trabalha os últimos detalhes da edição da Medida Provisória das Rádios Comunitárias junto ao  Ministério das Comunicações e Casa Civil, do governo federal, o GT RADCOM BRASIL, representado em Brasília por Jairo Bispo e Flavio Perin  já inicia mobilização junto aos  deputados e senadores para quando a MP chegar ao Congresso Nacional. 

Entenda a tramitação

Medidas Provisórias (MPVs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária.

O prazo inicial de vigência de uma MPV é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional.

Sabendo disso, Jairo Bispo e Flavio Perin iniciaram uma série de visitas aos gabinetes dos deputados em busca de apoio para aprovação da Medida Provisória das Rádios Comunitárias,  que poderá ser assinada presidente da república Jair Bolsonaro, nos próximos dias. 

Em reunião com o deputado federal, delegado Felipe Laterça, (PSL-RJ), ficou acordado o lançamento da Frente Parlamentar das Rádios Comunitárias, no Congresso Nacional. 

A partir de agora serão coletadas assinaturas de parlamentares de todos os partidos em apoio a matéria.

Caberá aos representantes de rádios comunitárias de todo país entrar em contato com o deputado ou senador de suas respectivas regiões para sensibiliza-lo sobre a importância da mudança da legislação conforme proposto na MP e agendar a visita dos representantes do GT RADCOM BRASIL, ao gabinete do mesmo para assinar a criação da Frente Parlamentar.

Auxílio emergencial para as rádios
  
Outro tema que está sendo trabalhado pelo GT RADCOM BRASIL é o Projeto de Lei 2805/2020, que garante o Auxílio Emergencial para rádios comunitárias no valor de R$10 mil reais, divididos em três parcelas.

O referido Projeto que havia sido retirado de pauta será apreciado pela Câmara de Finanças e Tributação -CFT, na próxima semana. O objetivo é especificar de onde virão cerca de R$ 45 milhões de reais para garantir o pagamento do auxílio, antes que a matéria seja levada para votação em Plenário. 

Segundo o deputado federal  Sanderson (PSL - RS), o próprio presidente Jair Bolsonaro declarou ser favorável ao projeto.