MEIs podem contar com atendimento gratuito para regularizar dívidas

Prazo para regularização termina na terça-feira (31).

O MEI (microempreendedor individual) que estiver com dívidas em tributos poderá contar com a ajuda do NAF (Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal) para colocar as contas em dia. Se estiver nessa situação, vale um alerta: caso não quite os impostos em atraso, saiba que em alguns casos a cobrança pode ser incluída na Dívida Ativa da União.

O NAF é um programa de cidadania fiscal da Receita Federal que oferece serviços fiscais para pessoas de baixa renda, MEI, dentre outros. Existem mais de 300 núcleos da iniciativa no Brasil e mais de 200 espalhados pela América Latina. O serviço gratuito vai funcionar apenas até esta terça-feira (31).

Com a pandemia, vale ressaltar que alguns núcleos estão operando remotamente.

Dívidas de MEIs
Os números da Receita revelam que existem 4,3 milhões de MEIs inadimplentes no país (quase um terço dos 12,4 milhões registrados). Juntos a somatória das dívidas resulta em cerca de R$ 5,5 bilhões.

Em setembro, os MEIs que estiverem devendo desde 2016 ou há mais tempo terão as despesas enviadas para Dívida Ativa da União. A ação é necessária, segundo a RF, para que os débitos não prescrevam.

A boa notícia, segundo o órgão, é que aqueles que tiverem somente dívidas recentes não serão afetados.

O MEI que tiver dívidas em aberto pode fazer o parcelamento acessando o e-CAC ou o Portal do Simples Nacional. Vale destacar ainda que a inscrição na dívida ativa só vale para os débitos não quitados superiores a R$ 1 mil (somando principal, multa, juros e demais encargos). Atualmente, 1,8 milhão de MEIs estão nessa situação.

As orientações estão disponíveis na internet. Após a inscrição, as dívidas poderão ser pagas ou parceladas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo portal de serviços, por meio do Regularize.