Programa Dívida Zero começa nesta segunda-feira (13), no Shopping da Ilha

O evento vai até o dia 30 de setembro e diversos fornecedores participarão da ação.

Começam, nesta segunda-feira (13), as ações do programa Dívida Zero, do Procon/MA. O evento vai até o dia 30, no Shopping da Ilha e, em breve, será realizado no Pátio Norte Shopping. 

Qualquer consumidor com idade a partir de 18 anos e dívidas decorrentes de relação de consumo poderá participar da ação. Para isso, deverá comparecer ao evento portando RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e algum documento que identifique a dívida.

Diversos fornecedores, como Equatorial Energia, Caema, Crefisa, BRK, CDL, Faculdade Pitágoras, VIVO, TIM, NET/Claro, SKY, Banco do Brasil, entre outros, participarão da ação. Vale ressaltar que empresas credoras ausentes poderão ser convocadas para audiências de negociação. 

O consumidor poderá negociar com um ou mais credores e parcelar o pagamento em até cinco anos; o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% de sua renda mensal.

O programa Dívida Zero, idealizado com base na Lei nº 14.181/21 (Lei do Superendividamento), é realizado em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Assembleia Legislativa do Maranhão e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE).