STJ: Governador do AM vira réu por desvios na compra de respiradores

Wilson Lima (PSC) foi denunciado por irregularidades em licitações durante a pandemia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). A partir de agora, ele vira réu e responderá a acusação pelos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, aumento abusivo de preço e sobrepreço, peculato e organização criminosa. 

A votação nesta segunda-feira (20) foi unânime. Os ministros concordaram com o relator, Francisco Falcão, sobre os indícios de irregularidades na compra dos respiradores. O ministro votou para abrir procedimento criminal contra o governador e outras 12 pessoas, incluindo o vice-governador, Carlos Almeida (PTB) e servidores públicos.

A investigação começou em 2020 a partir de informações de que o governo comprou 28 respiradores de uma loja de vinhos. A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República aponta que as licitações foram direcionadas e indica o desvio de valores que o Estado deveria ter revertido em ações de logística no combate a Covid-19, mas usou para beneficiar empresas e sócios. 

“A formalização dos procedimentos de compra serviram apenas para dar ares de legalidade a uma compra já direcionada e cujo intuito era o desvio de recursos públicos”, afirmou a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo nesta segunda. A PGR estima prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Em longo voto, o relator concordou com a acusação e chamou a atenção para o direcionamento da aquisição com propostas fora dos preços de mercado. Com relação a prática de sobrepreço, afirmou que houve manobra ilícita “que resultou em desvio de recursos públicos pela atuação de servidores públicos, que desviaram R$ 496 mil em favor de terceiros”. 

Para o ministro, ficou demonstrado a justa causa de que o governador participou nos crimes de dispensa de licitação e fraude na aquisição dos respiradores. 

A PGR também acusou o governador e um servidor de atrapalharem as investigações adulterando documentos, o que também foi acatado pelo relator. Falcão afirmou que os procedimentos de compra foram adulterados deliberadamente após os fatos serem repercutidos. 

Além do governador, outras 15 pessoas foram denunciadas, incluindo o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), que vai responder por formação de organização criminos; o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho; o ex-secretário de Saúde, Rodrigo Tobias, servidores públicos e empresários. 

A corte rejeitou a denúncia contra dois investigados acusados de participação na organização criminosa.

Governador reafirma inocência
Logo após o fim do julgamento, o governador usou as redes sociais para se defender e afirmou que as acusações contra ele "não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento".

"Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo", escreveu Wilson Lima no Twitter.