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Ministro diz que Alcântara vai render mais de US$ 3,5 bilhões por ano

Segundo Marcos Pontes, esse valor pode afetar positivamente a pesquisa espacial brasileira

Sílvia Mugnatto
Brasilia

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Vários deputados questionaram o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, sobre restrições para que outros países usem o Centro Espacial de Alcântara (MA) caso seja aprovado no Congresso o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos, assinado pelo governo este ano. O ministro falou sobre o acordo, que vem sendo negociado há 18 anos, em audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Direitos Humanos.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) disse que o acordo restringe o uso de Alcântara por países que não fazem parte do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, como a China. Segundo a deputada, como o acordo só prevê lançamentos de foguetes e satélites, não haveria a possibilidade de uso bélico e a restrição não seria necessária. O ministro disse, porém, que existem brechas no acordo para entendimentos com o governo americano. O acordo também proíbe a participação de países que uma das partes considere apoiadores do terrorismo.

Outros deputados questionaram as áreas restritas do centro previstas no acordo. Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), os americanos poderiam entrar em todas as áreas a qualquer tempo e os brasileiros teriam que ter autorização em algumas situações. Mas Marcos Pontes disse que o Brasil terá sim controle sobre todas as áreas e até sobre quem pode entrar:

“Só para guardar assim como se fosse um quarto de hotel. O dono do hotel vai te dar um cartão para entrar, uma chave do quarto. Você pode colocar lá seus documentos pessoais, coisas confidenciais no seu quarto. Você tem a chave, você vai deixar entrar as pessoas que você quiser. Mas o dono do hotel, o pessoal da limpeza, pessoal da manutenção… se você trancar algo no cofre, vai ter que vir alguém do hotel para destrancar o cofre. Então logicamente o dono do hotel tem acesso ao quarto. Você não cedeu esse quarto para outras pessoas, não perdeu a soberania, o controle da sua propriedade”.

Vários deputados também mostraram preocupação com a questão dos quilombolas que foram deslocados da região do centro espacial na década de 80. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) afirmou que foi prometido a eles a titularidade de terras com acesso a meios de subsistência e nada foi cumprido:

“Eles existem, eles estão lá. São mais de 150 comunidades reconhecidas oficialmente pela Fundação Palmares; fora as outras que ainda não tiveram a sua titulação. Então são pessoas que estão lá e que foram vítimas do processo traumático de implantação da base desde o seu início. Foram enganadas, abandonadas e não tiveram o cuidado necessário para resolver essa questão”.

O ministro Marcos Pontes disse que quer sim resolver a questão dos quilombolas e concordou com proposta do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) de criação de um grupo de trabalho com a comunidade e autoridades locais. Mas o ministro afirmou várias vezes que caso existam problemas insanáveis com a área, o centro pode ser transferido para outro ponto do litoral nordestino. A importância de Alcântara é a localização próxima à linha do Equador, o que economiza combustível nos lançamentos.

Segundo Marcos Pontes, o uso comercial de Alcântara pode render mais de US$ 3,5 bilhões por ano, aumentando a renda para a pesquisa espacial brasileira e para a região do centro. O ministro resumiu o acordo de um outro ponto de vista. Disse que é uma permissão para que o governo brasileiro lance foguetes e satélites com peças americanas desde que se comprometa com a proteção da tecnologia estrangeira.

Reportagem – Sílvia Mugnatto

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