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Ministério Público aciona professora que pagava outra pessoa para trabalhar em seu lugar

Diomícia Guimarães foi nomeada em março de 2005, mas desde abril de 2016 paga R$ 958 mensais para uma pessoa não habilitada trabalhar em seu lugar.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a professora do ensino fundamental Diomícia Guimarães, concursada da rede municipal da cidade de Lagoa do Mato.

De acordo com um inquérito civil da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Diomícia não comparece às escolas e colocou outra pessoa para exercer suas funções. Ela foi nomeada em março de 2005, mas desde abril de 2016 paga R$ 958 mensais para uma pessoa não habilitada trabalhar em seu lugar.

O caso foi descoberto após uma inspeção nas escolas municipais Centro do Ensino Porto do Saber e Alexandre Costa, nas quais Diomícia é lotada. Foi constatado que ela não comparece ao local de trabalho, apesar de receber remuneração.

Segundo o MP-MA, a servidora lucrou sem trabalhar, causou prejuízo ao patrimônio público e afrontou os princípios básicos da Administração Pública. Ela também estaria prejudicando o ensino público ao colocar pessoa não habilitada para lecionar. Diante do caso, o Ministério Público pediu que a Diomícia:

Seja condenada à perda da função pública
Tenha os direitos políticos suspensos por três a cinco anos
Pague de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida
Seja proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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