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Município de São Luís tem 90 dias para fechar estacionamentos irregulares

Decisão da Justiça Federal obriga prefeitura a interditar estacionamentos em casarões históricos.

A Justiça Federal atendeu o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, com relação ao funcionamento de estacionamentos rotativos, no Centro Histórico de São Luís, dentro de imóveis tombados, que foram alterados ou descaracterizados para essa finalidade.

A ação foi proposta a partir de informação técnica preparada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que vistoriou diversos estabelecimentos e analisou suas condições de funcionamento.

Após a vistoria, o Instituto concluiu que os estacionamentos tem caráter nocivo à integridade física dos imóveis e ao contexto histórico-arquitetônico do Centro de São Luís.

De acordo com avaliação do Iphan, a implantação descontrolada de estacionamentos rotativos em casarões e imóveis tombados causa danos à integridade das características arquitetônicas e históricas dos imóveis, prejudicando principalmente a autenticidade do Centro Histórico da capital maranhense.
Verificou-se que muitos imóveis foram parcialmente demolidos ou significativamente alterados. Houve a derrubada de paredes internas, alargamento de vãos das portas e outras modificações de fachadas dos casarões.

Conforme a decisão da Justiça Federal, foi determinado a realização de levantamento pela prefeitura, em 90 dias, dos estabelecimentos que exploram o estacionamento rotativo e a correta fiscalização, com a imediata interdição de atividades irregulares, na área de tombamento federal, sob pena de multa de R$ 1.000,00. A Prefeitura foi intimada da decisão no dia 21 de janeiro deste ano e ainda pode recorrer.

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