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Maranhão

Mutirão de Renegociação de Dívidas continua no fim de semana pela internet

A medida visa diminuir o número de contribuintes inadimplentes com os tributos estaduais, bem como melhorar a receita maranhense.

O 1º Mutirão de Renegociação de Dívidas, evento promovido pelo Governo do Estado do Maranhão e o Tribunal de Justiça (TJMA), segue com seus atendimentos nos polos fixos nesta sexta-feira (14) até o fim do expediente nos órgãos. Depois disso, será retomado na segunda-feira (17).

No entanto, o contribuinte que estiver com débitos e pouco tempo para se deslocar a um dos pontos de renegociação, pode buscar o atendimento online. Esta modalidade, por estar disponível na internet, pode ser feita a qualquer momento – até mesmo no fim de semana.

Quem procurar a regularização dos seus débitos tributários com o Estado no Mutirão de Renegociação de Dívidas pode ter dispensada a cobrança de juros e multas em até 100%. A medida visa diminuir o número de contribuintes inadimplentes com os tributos estaduais, bem como melhorar a receita maranhense.

Os atendimentos são voltados aos contribuintes que respondem judicialmente por débitos de IPVA, ICMS, contas de água e outras dívidas com a Fazenda Pública Estadual, independente da causa ter sido ajuizada ou não.

As negociações estão sendo realizadas nos 217 municípios maranhenses. Em São Luís, são três postos de atendimento presencial: sede do Tribunal de Justiça, Fórum Desembargador Sarney Costa e Secretaria de Fazenda do Estado. O 1º Mutirão de Renegociação de Dívidas segue até o dia 19.

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