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‘Não é nepotismo’, diz Bolsonaro sobre levar Eduardo a embaixada

O presidente defendeu a visão citando uma decisão do STF.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a comentar nesta sexta-feira a possibilidade de indicar seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para chefiar a Embaixada do Brasil dos Estados Unidos, e negou que a escolha seja nepotismo, dizendo que jamais cometeria o ato, que é vedado pela Constituição. Bolsonaro reclamou ainda da cobertura da imprensa sobre o caso dizendo que parte dos veículos estão “dando uma lenhadinha na gente”.

— Alguns falam que é nepotismo. Essa função, tem decisão do Supremo, não é nepotismo. Jamais faria isso — declarou o presidente, referindo-se à súmula vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008.

As declarações foram feitas durante transmissão ao vivo pelo Facebook, ao lado do apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, e do Missionário José Olímpio (DEM-SP), ex-deputado federal.

— Agora, se eu vou indicá-lo ou não, aí eu vou esperar o momento certo se vou ou não. Quanto à crítica, não estou preocupado com crítica — declarou o presidente.

Posted by Jair Messias Bolsonaro on Friday, July 12, 2019

Em agosto de 2008, o plenário da Corte decidiu proibir autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes, no nível municipal, estadual e da União. Mas não especificou se a regra vale para cargos de natureza política — como, por exemplo, ministros de Estado e embaixadores.

Depois de editada a súmula, que deve ser seguida por tribunais e pela administração pública, foram tomadas decisões diferentes sobre o assunto na Primeira e na Segunda Turmas, cada uma formada por cinco ministros do STF.

Diante da disparidade na interpretação da regra, existe um recurso com repercussão geral aguardando julgamento em plenário, que reúne os 11 ministros (o presidente do tribunal não participa das turmas). Será a palavra final do Supremo sobre o assunto. Ainda não há data marcada para esse julgamento.

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