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Polícia cumpre reintegração de posse da comunidade do Engenho

Esta é a terceira vez, este ano, que a comunidade indígena está sob ameaça de reintegração de posse.

Na manhã desta quarta-feira (19), a policia cumpre a reintegração de posse concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão na comunidade indígena Tremembé do Engenho, no município de São José de Ribamar.

No local, além da Polícia Militar, também estão algumas máquinas. Os moradores estão saindo das casas levando todos os seus pertences, como roupas, móveis etc.

O território é dividido pela Comunidade Engenho 1, onde vivem os índios Tremembé, e os que chegaram por meio de invasão, a comunidade do engenho II, na qual a polícia já cumpriu a ordem de despejo.

A partir da 14h a polícia volta para cumprir a determinação da justiça com a Comunidade do Engenho 1.

O Estado Brasileiro está dando um gesto de reconhecimento ao território, porém, na contramão, o Tribunal de Justiça do Maranhão atua contra este mesmo povo.

O Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão e a Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão se manifestaram por nota se solidarizando com a comunidade indígena.

NOTA

“O Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão e a Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão vêm a público manifestar solidariedade ao Povo Indígena Tremembé do Engenho, que vive no município de São José de Ribamar/MA. O Povo, pela terceira vez esse ano, está sob ameaça de reintegração de posse, marcada para esta quarta-feira, dia 19 de dezembro.

A reintegração foi concedida pela justiça estadual (instância incompetente para apreciação da questão indígena), sem a participação, defesa e contraditório do povo. A consumação dessa reintegração significa a violação dos direitos humanos, a destruição dos meios de produção de vida desse povo e a impossibilidade de continuarem tecendo o bem viver em seu território tradicionalmente ocupado. E poderá ser realizada um dia após a qualificação da demanda pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que é o princípio do ato administrativo de regularização fundiária, respeitando um direito garantido pela Constituição Federal de 1988.

Há dois processos administrativos em tramitação que são de interesse da FUNAI e que se referem a proteção do território tradicional indígena. Contudo, os procedimentos da União estão sendo ignorados pelo violento comando de reintegração de posse dado pela justiça estadual em favor de Alberto Franco, ex-dono de cartório e deputado estadual.

Questionamos o fato de ser autorizada a reintegração sem que se tenha realizado a perícia do título, que já foi requerida 11 vezes pela comunidade e finalmente está em vias de realização, tendo sido autorizada judicialmente por ação autônoma de antecipação de provas.

É necessário que o juiz Gilmar de Jesus, da Comarca de São José de Ribamar, leve em consideração esses fatos. Por um lado, o Estado Brasileiro está dando um gesto de reconhecimento ao território, porém, na contramão, o Tribunal de Justiça do Maranhão atua contra este mesmo povo. Manifestamos nossa indignação com a conivência da justiça estadual com o notório processo de grilagem denunciado a partir deste caso e do sofrimento dos indígenas Tremembé do Engenho. Os Tremembé já resistiram a sete expulsões desautorizadas pela Justiça, a incêndios de roças e ameaças por jagunços a mando de Alberto Franco e estão dispostos a continuar resistindo.

Não é coincidência a escolha da data para a pretendida reintegração: véspera do recesso do judiciário, às vésperas do Natal e antes da conclusão da perícia do título de propriedade apresentado por Alberto Franco. Com essa restrição de defesa e amplo acesso ao Judiciário, novamente se tenta expulsar as famílias Tremembé dos seus lares e de sua Casa Comum para favorecer o privilégio de quem sempre viveu nos palácios. É cruel.”

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