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Policial

Policial civil é condenado por peculato e corrupção

A condenação é pelos atos ilegais cometidos em 2012, em Arame.

Um policial civil foi condenado pela prática de atos de peculato, prevaricação e corrupção passiva, em agosto de 2012, quando trabalhou no município de Arame.

Conforme denúncia do Ministério Público estadual e Ação de Improbidade Administrativa, com pedido de decisão liminar (provisória) de afastamento cautelar das funções, o réu foi acusado da prática de três crimes de peculato (artigo 312 do Código Penal), dois crimes de prevaricação e um crime de corrupção passiva, todos no exercício e em razão de função pública de policial civil, durante o período em que atual no município.

Segundo consta nos autos, entre os meses de agosto e setembro de 2012, o denunciado “desviou ou apropriou-se ilicitamente” de uma espingarda e um rifle, calibres 20; e se apropriou de uma espingarda de fabricação caseira, que pertencia a um terceiro com direito à posse. Teria, ainda, solicitado vantagem indevida de R$ 300 para omitir ato de ofício, deixando de instaurar, indevidamente, ato de de inquérito policial referente ao crime de porte ilegal de arma de fogo.

O juiz julgou parcialmente procedente a ação, mantendo a liminar concedida pelo afastamento das funções, e condenando o policial às penas de perda da função pública, se em exercício; multa civil de 25 vezes o valor da remuneração recebida por ele, tendo como base o salário de agosto de 2012, corrigindo monetariamente; suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

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