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Presidente interina promulga lei para eleições gerais na Bolívia

A nova autoridade eleitoral será responsável por fixar a data das eleições gerais, que devem ser realizadas dentro de um período máximo de 120 dias após a convocação.

A presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, promulgou neste domingo (24) a lei para convocar a novas eleições generais e que excluem o ex-presidente exilado Evo Morales do próximo pleito, após um mês de protestos com 32 mortos.

Em um ato na sede do governo, a presidente assinou o chamado “Regime Excepcional e Transitório para a realização das Eleições Gerais”, após aprovação unânime no Congresso bicameral no sábado.

“Chegamos a este dia com a satisfação do dever cumprido, porque esse é o principal objetivo do meu governo: novas eleições no menor tempo possível”, disse Añez durante a cerimônia.

Esta norma anula as eleições em que Morales foi reeleito em 20 de outubro, resultado considerado fraudulento pela oposição e que desencadeou uma série de protestos no país. A OEA detectou irregularidades na apuração.

O regime excepcional e transitório prevê a renovação do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), o registro de eleitores e a participação de todas as forças políticas, embora impeça Morales e seu ex-vice-presidente Álvaro García Linera de serem candidatos.

A nova autoridade eleitoral será responsável por fixar a data das eleições gerais, que devem ser realizadas dentro de um período máximo de 120 dias após a convocação.

Morales foi excluído sob um artigo da Constituição que proíbe a reeleição após dois mandatos. Morales tentou modificar essa regra por meio de um referendo que ele perdeu em 2016. Finalmente, foi a justiça que lhe permitiu concorrer nas últimas eleições.

Começa assim um caminho difícil para os bolivianos em busca de uma saída para sua pior crise política em duas décadas, desta vez sem Morales como alternativa. O político que há cerca de 14 anos comandava o país não poderá participar da campanha, algo inédito desde 2002.

Exilado agora no México, o líder de esquerda indígena tornou-se presidente em 2005 e foi reeleito em 2009 e 2014.

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