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Secretários são denunciados por ligações irregulares de energia em escolas do interior do MA

A Escola Municipal Castro Alves teria sofrido um princípio de incêndio por conta das ligações elétricas precárias.

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca ingressou, em 15 de julho, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os secretários municipais de Educação, Ivan do Nascimento Torres, e de Infraestrutura, Francimar Vieira do Vale, por conta de ligações de energia irregulares em escolas do município, os populares “gatos”.

A Ação Civil Pública foi ingressada pela promotora Fabiana Santalucia Fernandes, no dia 15 de julho. No documento, o MP pede a condenação de ambos por improbidade administrativa e também furto de energia por eles terem determinado a religação irregular de energia em escolas após o corte por falta de pagamento.

Segundo a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), os débitos giram em torno de R$ 10 mil. A Prefeitura não atualizava os pagamentos e a energia elétrica era interrompida por técnicos da companhia. De acordo com testemunhas ouvidas pelo MP, os secretários determinavam que eletricistas fossem aos prédios e fizessem o procedimento proibido por lei.

Em alguns casos, a Cemar chegou a retirar toda fiação das unidades escolares para evitar o procedimento ilegal por parte da prefeitura. A situação chegou ao ponto de em um prédio, onde funciona a Escola Municipal Castro Alves, ter um princípio de incêndio por conta das ligações elétricas precárias.

“É clara a total ilicitude das condutas adotadas pelos secretários, que além de violar a lei, colocaram em risco a vida e a segurança de vários estudantes deste município. Em vez de adotar providências para adimplemento das dívidas, Ivan do Nascimento Torres passou a ordenar a realização de ligações clandestinas nas unidades escolares atingidas, com o auxílio direto e indispensável de Francimar Vieira do Vale, o qual, na condição de chefe imediato dos eletricistas, ratificava a ordem para a realização das ligações clandestinas”, explicou Fabiana Santalucia.

O MP pede então o afastamento dos dois secretários dos cargos, além de condenação por improbidade administrativa. Na esfera penal, eles podem ser condenados de dois a oito anos de prisão mais multa, por conta do furto de energia.

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