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Serviço de compartilhamento de transporte é regulamentado em Paço do Lumiar

O serviço poderá ser prestado por cooperativas já instaladas em Paço do Lumiar

Noel Soares

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A regulamentação do serviço de transporte compartilhado em Paço do Lumiar é uma ação pioneira no Brasil e resulta de uma parceria com o Ministério Público e as cooperativas de compartilhados. Deverão estar presentes o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB); o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o secretário municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, Pádua Nazareno, entre outras autoridades.

A tendência é de que sejam excluídos os que não tiverem condições de prestar um bom serviço e os motoristas de outros municípios. Será dada uma autorização para cada mil habitantes. No total, serão concedidas 170 autorizações.

“Vamos garantir um maior controle da qualidade do serviço prestado por esses motoristas no município e quem ganhará é a população”, afirmou o prefeito Domingos Dutra.

SAIBA MAIS

O processo de legalização dos “carrinhos” teve início em maio deste ano, quando foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos Carrinhos pela Prefeitura de Paço do Lumiar e o Ministério Público Estadual. O TAC, assinado pelo prefeito Domingos Dutra (PCdoB) e a promotora Nadja Veloso, criou o Serviço Compartilhado Opcional de Transporte de Passageiros. Este serviço é de natureza privada, mas de interesse público e torna Paço do Lumiar o primeiro município do país a legalizar o serviço sem ferir a Constituição Federal.

Paço do Lumiar pertence à Região Metropolitana de São Luís. Possui uma população de 119. 915 habitantes, segundo Censo do IBGE em 2016. Wikipédia
Área: 132,4 km²
População: 78.811 (2010) Organização das Nações Unidas
Municípios limítrofes: São José de Ribamar, Raposa
Fundação: 11 de junho de 1761 (257 anos)
Prefeito(a): Domingos Dutra (PCdoB); (2017 – 2020)
Região metropolitana: São Luís

Texto e arte: Érika Rosa/Ascom Paço do Lumiar

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