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Sancionada lei que institui a Polícia Penal no sistema penitenciário do Maranhão
O governador Flávio Dino sancionou a Lei n° 11.342, que cria a Polícia Penal do Estado do Maranhão como órgão…
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Entenda sobre a lei que aumenta pena por maus-tratos a cães e gatos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) durante cerimônia no Palácio do Planalto a lei para aumentar a pena…
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Sancionada lei que permite retorno de sorteios na TV
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que permite a recriação de sorteio de prêmios ao público em…
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Maranhão
Flávio Dino sanciona lei que obriga condomínios a comunicar violência doméstica
O governador Flávio Dino sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão obrigando condomínios residenciais a comunicar à polícia casos…
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Flávio Dino sanciona lei que assegura desconto no ensino privado
O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa que assegura o…
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Bolsonaro sanciona Lei do Médicos pelo Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no início da tarde dessa quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, a lei que cria…
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Sancionada lei que eleva saque do FGTS a R$ 998
Foi sancionada, nesta quinta-feira (12), a Medida Provisória (MP) que fixa as novas regras do Fundo de Garantia do Tempo…
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Promulgada lei que amplia licença paternidade para servidores municipais de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís promulgou o projeto de Lei que amplia o prazo da licença paternidade para servidores…
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Lei garante amamentação durante concursos públicos
Em vigor desde o dia 18 de outubro, a Lei 13872/19 garante às mães lactantes o direito de amamentar seus…
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Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta-feira (7)
Reportagem: Cíntia Moreira A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a…
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