prisão em 2ª instância
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CCJ do Senado aprova projeto que retoma prisão em segunda instância
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou hoje o projeto de lei que busca alterar o CPP (Código de…
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Moro defenderá que 2ª instância é constitucional
Em reunião na manhã desta terça-feira (26) com líderes do Congresso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,…
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A senadora Juíza Selma (Podemos-MT), relatora do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir…
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Defesas de Lula e de José Dirceu pedem para que eles deixem a prisão após decisão do STF
As defesas do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-ministro José Dirceu pediram à Justiça,…
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Supremo julga nesta quinta-feira prisão após condenação em 2ª instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quinta-feira (17) três ações que devem definir o posicionamento da Corte…
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